PROJETO DE LEI

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PL 580/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - AS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/1997
Autuado em 19/06/1997 - Processo 01-580/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/06/1997, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/06/1997, página 31, coluna 1
Palavras-Chave BAIXA RENDA  |  CADASTRO  |  CESTA DE ALIMENTOS BASICOS  |  DOENCA  |  EMPRESA  |  FISCALIZACAO  |  IDOSO  |  ISENCAO  |  ISS  |  POPULACAO CARENTE  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  SEDE  |  SEXAGENARIO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  PERCENTAGEM  |  PMSP  |  QUANTIDADE  |  MUNICIPE  |  PESSOA INCAPACITADA  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:06 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/08/1998 13:58 ATM/Recebido
26/08/1998 11:32 FIN/Encaminhado para ATM
18/05/1998 10:00 FIN/Recebido
11/05/1998 11:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/12/1997 16:40 SAUDE/Recebido
01/12/1997 13:10 ECON/Encaminhado para SAUDE
10/11/1997 14:15 ECON/Recebido
10/11/1997 13:41 CCJ/Encaminhado para ECON
30/06/1997 17:40 CCJ/Recebido
30/06/1997 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1997 16:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/1997
Prazo regimental 04/11/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 05/08/1997
Relatório
Relatório Número 663 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Parecer Número 1265 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/11/1997 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação RELATORIOS
Liberado pela Comissão em 04/11/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 10/11/1997
Prazo regimental 01/12/1997
Relator Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) , designado em: 10/11/1997
Relatório
Relatório Número 5082 /1997 , apresentado em: 27/11/1997
Parecer Número 1482 /1997 , apresentado em: 27/11/1997
Autor Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/1997 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
CONTRARIO
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação RELATORIOS
Liberado pela Comissão em 27/11/1997
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/12/1997
Prazo regimental 07/05/1998
Relator Ver. PAULO FRANGE (PDT) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 02/12/1997
Relatório
Relatório Número 7018 /1998 , apresentado em: 07/05/1998
Parecer Número 679 /1998 , apresentado em: 07/05/1998
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/1998 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação RELATORIOS
Liberado pela Comissão em 07/05/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/1998
Prazo regimental 02/06/1998
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 18/05/1998
Relatório
Relatório Número 2290 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação RELATORIOS
Liberado pela Comissão em 25/08/1998
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