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RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETEC TORES DE METAL EM TODAS VIAS DE ACESSO AO INTERIOR DE LOJAS DE DEP., SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADO JOALHERIAS, CASAS DE ESPETACULOS E DE DIVERÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE CASA DE ESPETACULOS CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO VIA DE ACESSO INSTALACAO LOJA DE DEPARTAMENTO DETECTOR METAL JOALHERIA

Assuntos detalhados

DIVERSOES PUBLICAS MULTA PRAZO

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Processos Apensados

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