PROJETO DE LEI

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PL 578/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETEC TORES DE METAL EM TODAS VIAS DE ACESSO AO INTERIOR DE LOJAS DE DEP., SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADO JOALHERIAS, CASAS DE ESPETACULOS E DE DIVERÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/1997
Autuado em 19/06/1997 - Processo 01-578/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2801/1998 (25/11/1998) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/06/1997, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/06/1997, página 30, coluna 2
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CENTRO COMERCIAL  |  SUPERMERCADO  |  VIA DE ACESSO  |  INSTALACAO  |  LOJA DE DEPARTAMENTO  |  DETECTOR  |  METAL  |  JOALHERIA  |  DIVERSOES PUBLICAS  |  MULTA  |  PRAZO  | 
Data de Encerramento 25/11/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
01/12/1998 13:21 URB/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1998 12:00 URB/Recebido
16/04/1998 11:52 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/1997 14:32 CCJ/Recebido
30/06/1997 17:39 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1997 17:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/1997
Prazo regimental 14/04/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 05/08/1997
Relatório
Relatório Número 210 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Parecer Número 440 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/04/1998
Prazo regimental 25/11/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 16/04/1998
Relatório
Relatório Número 3189 /1998 , apresentado em: 25/11/1998
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1998  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1998  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1998  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Requerimentos
RDS 2801/1998
Ementa REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 578/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/11/1998
Matérias Referidas Anexado em (25/11/1998) ao processo PL 578/1997.
Leitura 25/11/1998, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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