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PROJETO DE LEI 576/1997
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ementa
[VTA07] PROIBE O MOV. DE TERRA DE OUTUBRO A ABRIL (CORTE ATERRO E TRANSPORTES), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MU NICIPIO DE SÃO PAULO.
[VTA07] PROIBE O MOV. DE TERRA DE OUTUBRO A ABRIL (CORTE ATERRO E TRANSPORTES), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MU NICIPIO DE SÃO PAULO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO USO DO SOLO TRANSPORTE ATERRO TERRAS IMPLANTACAO MOVIMENTACAO CONJUNTO HABITACIONAL ESTACIONAMENTO INDUSTRIA
Assuntos detalhados
LOTEAMENTO
DEPOSITO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PRESTACAO DE SERVICO
UTILIZACAO
OCUPACAO DO SOLO
HABITACAO COLETIVA
REQUERIMENTO
INTERESSADO
FORNECIMENTO
TITULO DE PROPRIEDADE
DIRETRIZ
CADASTRO
CONSTRUCAO
TERRENO
PAVIMENTO
PLANTA DE IMOVEL
QUANTIDADE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
CESSAO DE DIREITOS
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO
LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO
IMOVEL LINDEIRO
PROJETO
MEMORIAL DESCRITIVO
DOCUMENTACAO
PMSP
ANTEPROJETO
DEMARCACAO
AREA VERDE
PERIODO
PROJETO ARQUITETONICO
PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO
SISTEMA VIARIO
VIA PUBLICA
OBRIGATORIEDADE
DIMENSAO
PROJETO VIARIO
CARACTERISTICA
AREA
EQUIPAMENTOS
INFRAESTRUTURA
USO INSTITUCIONAL
PRAZO
PRESCRICAO
ALVARA
NOTIFICACAO
PUBLICACAO OFICIAL
EXECUCAO
ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO
AGUAS PLUVIAIS
GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS
LICENCA
REDE DE ESGOTO
BUEIRO
CORREGO
RIO
OBRA PUBLICA DE ARTE
EROSAO
OBRA PUBLICA
PONTILHAO
CONTENCAO
PROTECAO
MURO DE ARRIMO
CALCULO
REGISTRO
VOLUME
REGULARIDADE FISCAL
CRONOGRAMA
PROPRIEDADE
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS
GARANTIA
PRESTACAO DE GARANTIA
TITULO DA DIVIDA PUBLICA
DINHEIRO
DANOS
FIANCA
APRESENTACAO
TERCEIROS
APOLICE DE SEGURO
INSTRUMENTO PUBLICO
ALIENACAO
ENTULHO
REMOCAO
VALOR
IMPEDIMENTO
FRACAO IDEAL
ABERTURA DE LOGRADOURO
AGUA
ARVORE
CONCESSIONARIA
DESPESA
PAVIMENTACAO
POSTE
ALTURA
PROVIDENCIA
ESGOTO
DOACAO
FAIXA DE TERRENO
LIMITE INTERMUNICIPAL
ZONA RURAL
CRITERIOS
EXIGENCIA
AREA MARGINAL
VEICULOS
RETIRADA
ROTEIRO
ITINERARIO
LONA
CET
LIMPEZA PUBLICA
PRECO
REDE DE AGUA
SAUDE PUBLICA
SINALIZACAO
ANALISE
CONCLUSAO
COBERTURA ( PROTECAO )
ALTERACAO
CANALIZACAO
SANEAMENTO BASICO
REMANEJAMENTO
PRODUTO NOCIVO
CONVENIO
FISCALIZACAO
MULTA
PENALIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSAVEL
RODOVIA
AREA NON AEDIFICANDI
INFRACAO
PREJUIZO
RESERVA
VIA EXPRESSA
PRESERVACAO
BENS PARTICULARES
BENS PUBLICOS
FERROVIA
RESPONSABILIDADE PENAL
RETIFICACAO
EMBARGO
IMOVEL
PROPRIETARIO
CONDOMINO
HERDEIRO
ESPOLIO
IRREGULARIDADE
LOGRADOURO PUBLICO
REGULARIZACAO
SEGURANCA
PAGAMENTO
INCORPORADOR
REINCIDENCIA
INOBSERVANCIA
ESPECIALISTA
DEPOSITO MONETARIO
SIMULTANEIDADE
DESRESPEITO
COMPROMISSARIO
ORGAO FISCALIZADOR
AUTO DE INFRACAO
ASSOCIACAO PROFISSIONAL
IDENTIFICACAO
AUSENCIA
REPRESENTANTE
COMUNICACAO
NOME
INDICACAO ( DESIGNACAO )
NULIDADE
RECOLHIMENTO
LOTEAMENTO IRREGULAR
TAXA DE LICENCA
PISTA DE ROLAMENTO
SUSPENSAO
INTIMACAO
VIGENCIA
REGISTRO PROFISSIONAL
ASSINATURA
DEFESA
IMOVEL IRREGULAR
COBRANCA JUDICIAL
TALUDE
NIVELAMENTO
TERRAPLENAGEM
CAUCAO
IMPOSTOS
SOLICITACAO
REEMBOLSO
ENCHENTE
RESPONSABILIDADE TECNICA
EMISSAO DE DOCUMENTO
RECURSO ADMINISTRATIVO