Relatório Detalhado - PL 576/1997

PROJETO DE LEI

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PL 576/1997

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA07] PROIBE O MOV. DE TERRA DE OUTUBRO A ABRIL (CORTE ATERRO E TRANSPORTES), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MU NICIPIO DE SÃO PAULO.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/06/1997

Autuado em

19/06/1997 - Processo 01-576/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 236/1998 (09/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 266/1998 (22/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 786/2002 (20/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 38/2004 (13/01/2004) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2003 (PL-576/1997) (24/09/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 12/1998 (01/04/1998) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 276/2001 (13/03/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 733/1998 (04/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 733/1998 (04/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 734/1998 (04/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 734/1998 (04/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 482/2002 (20/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 482/2002 (20/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 774/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 774/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3926/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3926/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

19/06/1997, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

24/06/1997, página 30, coluna 1

Data de Encerramento

07/08/2007

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada

06/06/2001 - URB

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/08/2007 17:41	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
28/08/2007 17:41	ARQUIVO/Recebido
14/08/2007 18:39	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:12	SGP23/Recebido
03/07/2007 14:34	ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:06	ATM/Recebido
30/12/2004 18:45	CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00	CCJ/Recebido
13/02/2004 10:08	ATM/Encaminhado para CCJ
21/01/2004 15:00	ATM/Recebido
21/01/2004 14:14	LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/2003 20:02	LEG3/Recebido
08/12/2003 19:32	ATM/Encaminhado para LEG3
13/11/2003 16:50	ATM/Recebido
13/11/2003 16:24	CCJ/Encaminhado para ATM
31/10/2003 18:30	CCJ/Recebido
31/10/2003 18:00	ATM/Encaminhado para CCJ
03/10/2003 15:00	ATM/Recebido
03/10/2003 12:47	FIN/Encaminhado para ATM
29/08/2002 14:55	FIN/Recebido
28/08/2002 14:28	LEG3/Encaminhado para FIN
16/08/2002 11:55	LEG3/Recebido
16/08/2002 11:37	FIN/Encaminhado para LEG3
11/06/2002 11:34	FIN/Recebido
10/06/2002 15:27	ECON/Encaminhado para FIN
13/05/2002 15:00	ECON/Recebido
10/05/2002 16:23	ADM/Encaminhado para ECON
05/10/2001 11:50	ADM/Recebido
04/10/2001 12:25	URB/Encaminhado para ADM
19/03/2001 16:00	URB/Recebido
19/03/2001 14:53	ATM/Encaminhado para URB
19/03/2001 12:58	ATM/Recebido
16/03/2001 11:56	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 18:00	ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:24	URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/09/1998 15:00	URB/Recebido
11/09/1998 14:40	LEG3/Encaminhado para URB
31/07/1998 10:47	LEG3/Recebido
30/07/1998 17:52	URB/Encaminhado para LEG3
13/04/1998 17:00	URB/Recebido
13/04/1998 13:06	CCJ/Encaminhado para URB
27/06/1997 11:53	CCJ/Recebido
25/06/1997 14:36	ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1997 14:36	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/06/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/06/1997

Prazo regimental

24/03/1998

Relator

Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 26/06/1997

Relatório

Número 195 /1998 , apresentado em: 23/03/1998

Parecer

Número 415 /1998 , apresentado em: 23/03/1998

Autor

Ver. BRUNO FEDER (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 08/04/1998 , página 55, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/03/1998

Requerimentos

RPS 12/1998

Ementa

Requer a remessa do PL. 576/97, do Ver. Milton_Leite à D.Comissão de Administração Pública.

Autores

Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Recebimento (protocolo)

01/04/1998

Matérias Referidas

Anexado em (01/04/1998) ao processo PL 576/1997.

Leitura

01/04/1998, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 12-2

Subtipo do requerimento

REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

13/04/1998

Prazo regimental

26/12/2000

Relator

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 13/04/1998

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

22/12/2000

Ofícios

OF-LEG3 733/1998

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

04/08/1998

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 576/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

06/08/1998

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 734/1998

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

04/08/1998

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 576/1997

Destinatário

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO EST ADO DE SÃO PAULO - CREA-SP
AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA 3º ANDAR, 1059 -
SAO PAULO - SP

Data de Recebimento

11/08/1998

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 733/1998

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

04/08/1998

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 576/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

06/08/1998

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 734/1998

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

04/08/1998

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 576/1997

Destinatário

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO EST ADO DE SÃO PAULO - CREA-SP
AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA 3º ANDAR, 1059 -
SAO PAULO - SP

Data de Recebimento

11/08/1998

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 236/1998

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/09/1998

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 188/98

Matérias Referidas

PL 381/1998
PL 144/1998
PL 689/1997
PL 619/1997
PL 576/1997
PL 458/1997
PL 77/1997
PL 812/1996
PL 524/1996
OF-LEG3 695/1998

Matérias Anexadas

Ofícios OF-LEG3 695/1998 (07/07/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Plenário

Ofícios

OF-LEG3 695/1998

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

07/07/1998

Resumo

Comissão de Pol. Urbana solicita esclarecimentos sobre a si-tuação do Aeroporto de Congonhas.

Matérias Referidas

DOCREC 236/1998

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 236/1998 (09/09/1998) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/07/1998

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 266/1998

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/10/1998

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 205/98

Matérias Referidas

PL 354/1998
PL 356/1998
PL 205/1998
PL 146/1998
PL 941/1997
PL 806/1997
PL 619/1997
PL 576/1997
PL 329/1997
PL 812/1996

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 276/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. MILTON LEITE.
Autores	Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo)	13/03/2001
Matérias Referidas	Anexado em (13/03/2001) ao processo PL 576/1997. Anexado em (13/03/2001) ao processo PL 393/1998. Anexado em (13/03/2001) ao processo PDL 93/1998. Anexado em (13/03/2001) ao processo PDL 94/1998. Anexado em (13/03/2001) ao processo PDL 97/1998. Anexado em (13/03/2001) ao processo PDL 11/1999. Anexado em (13/03/2001) ao processo PL 380/1999. Anexado em (13/03/2001) ao processo PL 588/1999. Anexado em (13/03/2001) ao processo PL 334/2000.
Leitura	13/03/2001, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 19/03/2001

Motivo do encaminhamento: retorno a urb conf. rds 276-2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

19/03/2001

Prazo regimental

03/10/2001

Relator

Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 27/03/2001

Relatório

Número 3123 /2001 , apresentado em: 19/09/2001

Parecer

Número 1114 /2001 , apresentado em: 19/09/2001

Autor

Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 03/10/2001 , página 36, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/09/2001

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

05/10/2001

Prazo regimental

08/05/2002

Relator

Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 07/03/2002

Relatório

Número 4037 /2002 , apresentado em: 08/05/2002

Autor

Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB) Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Relatório

Número 4038 /2002 , apresentado em: 08/05/2002

Parecer

Número 458 /2002 , apresentado em: 08/05/2002

Autor

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 10/05/2002 , página 52, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
DE QUALIDADE DO PRESIDENTE - FAVORAVEL
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/05/2002

Pedido de vista em 20/03/2002 até 27/03/2002 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Pedido de vista em 03/04/2002 até 10/04/2002 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

13/05/2002

Prazo regimental

06/06/2002

Relator

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 15/05/2002

Relatório

Número 5039 /2002 , apresentado em: 06/06/2002

Parecer

Número 719 /2002 , apresentado em: 06/06/2002

Autor

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 08/06/2002 , página 62, coluna 2
Em 28/05/2003 , página 50, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB) Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/06/2002

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

11/06/2002

Prazo regimental

24/09/2003

Relator

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 13/03/2003

Relatório

Número 2354 /2003 , apresentado em: 24/09/2003

Parecer

Número 1338 /2003 , apresentado em: 24/09/2003

Autor

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 01/10/2003 , página 98, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ODILON GUEDES (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/09/2003

Ofícios

OF-LEG3 482/2002

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

20/08/2002

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 576/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

20/08/2002

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 482/2002

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

20/08/2002

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 576/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

20/08/2002

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 786/2002

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/11/2002

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

of. atl 676/2002

Matérias Referidas

PL 576/1997

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2003

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	24/09/2003
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.

Ofícios

OF-LEG3 774/2003

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

11/12/2003

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 576/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

17/12/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 774/2003

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

11/12/2003

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 576/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

17/12/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 38/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 576/97.VER.MILTON LEITE. Publ. DOM e m 14/01/04, p.10, c.1/2.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/01/2004

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL 43/04

Matérias Referidas

Anexado em (13/01/2004) ao processo PL 576/1997.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)

Comissões Designadas em 13/01/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	29/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	29/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	29/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	29/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em	29/12/2004 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007) da Legislatura 14-3.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 3926/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	07/08/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 576/1997
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	09/08/2007
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OF-SGP23 3926/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	07/08/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 576/1997
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	09/08/2007
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