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PROJETO DE LEI 565/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ementa
Cria a area de preservaçao e Renovaçao Urbana do Bexiga,estabelece condiçoes especificas de parcelamen to uso e ocupaçao do solo, aprova mecanismo de plane- jamento e gestao da Area, e da outras providencias.
Cria a area de preservaçao e Renovaçao Urbana do Bexiga,estabelece condiçoes especificas de parcelamen to uso e ocupaçao do solo, aprova mecanismo de plane- jamento e gestao da Area, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BELA VISTA ( DISTRITO ) MELHORAMENTO PUBLICO PERIMETRO DE ZONA CRIACAO PRESERVACAO INTERESSE SOCIAL INTERVENCAO AREA DE PRESERVACAO E RENOVACAO URBANA AREA DE PRESERVACAO E RENOVACAO URBANA DO BIXIGA ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE
Assuntos detalhados
TREZE DE MAIO ( RUA ) ( BELA VISTA )
VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA )
PARAISO ( BAIRRO )
OSVALDO CRUZ DE SOUSA DIAS ( PRACA )
BANDEIRA ( PRACA DA )
PARAISO ( RUA DO )
RESERVATORIO DA LIBERDADE
CARLOS SAMPAIO ( RUA )
FAUSTO FERRAZ ( RUA DOUTOR )
ZEP
ZRU
ZEIS
LUIS ANTONIO ( AVENIDA BRIGADEIRO )
SAO CARLOS DO PINHAL ( RUA )
ITAPEVA ( RUA )
RIBEIRAO PRETO ( ALAMEDA )
PAMPLONA ( RUA )
NOVE DE JULHO ( AVENIDA )
PATRIMONIO HISTORICO
PROTECAO AMBIENTAL
REURBANIZACAO
URBANIZACAO
PATRIMONIO CULTURAL
INCENTIVO FISCAL
PATRIMONIO AMBIENTAL
ZONEAMENTO
IMOVEL TOMBADO
POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO
TOMBAMENTO
TRANSFERENCIA
AREA VERDE
CONJUNTO HABITACIONAL
CONSERVACAO
RECUPERACAO
PATRIMONIO PAISAGISTICO
PARQUE
PRACA PUBLICA
JARDIM
LEI 08.328/1975
LEI 08.001/1973
LEI 09.411/1981
NIVEL DE PRESERVACAO
ESPACO BIXIGA
IMOVEL LINDEIRO
SETOR PRIVADO
REFORMA
RESTAURACAO
ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO
LOTEAMENTO
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
TAXA DE OCUPACAO MAXIMA
TERRENO
AREA CONSTRUIDA
ISENCAO
VALOR VENAL
ESCRITURA
CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO
PROJETO ARQUITETONICO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DESCONTO
IPTU
REDUCAO
LEI 10.598/1988
ALINHAMENTO DE LOGRADOURO
CERTIFICADO DE PERMISSAO DE CONSTRUCAO
IMOVEL RESIDENCIAL
AUMENTO
LEI 08.881/1979
TAXA DE OCUPACAO
LEI 08.848/1978
HABITACAO POPULAR
PROGRAMA HABITACIONAL
INTERESSE PUBLICO
Z8
LEI 10.928/1991
IMOVEL ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO
HABITACAO COLETIVA
IMOVEL PRESERVADO
DECRETO 30.731/1991
CORTICO
BENS DE USO COMUM
HABITACAO SUBNORMAL
ABERTURA DE LOGRADOURO
ALARGAMENTO DE LOGRADOURO
OPERACOES INTERLIGADAS
EMURB
MEMBROS
COMPETENCIA
PARTICIPACAO POPULAR
EQUIPAMENTO SOCIAL
IMOVEL MUNICIPAL
LOCACAO
FUNDO DE URBANIZACAO DO BIXIGA
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
ORGAOS MUNICIPAIS
Z8-200
DESCENTRALIZACAO
Z11
Z12
CONCESSAO DE USO
IMOVEL IRREGULAR
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
BIXIGA ( BAIRRO )