PROJETO DE LEI

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PL 565/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a area de preservaçao e Renovaçao Urbana do Bexiga,estabelece condiçoes especificas de parcelamen to uso e ocupaçao do solo, aprova mecanismo de plane- jamento e gestao da Area, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/1997
Autuado em 17/06/1997 - Processo 01-565/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 158/1998 (15/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 201/1998 (23/07/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 352/1998 (16/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 352/1998 (16/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/06/1997, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 19/06/1997, página 42, coluna 1
Palavras-Chave BELA VISTA ( DISTRITO )  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PERIMETRO DE ZONA  |  CRIACAO  |  PRESERVACAO  |  INTERESSE SOCIAL  |  INTERVENCAO  |  AREA DE PRESERVACAO E RENOVACAO URBANA  |  AREA DE PRESERVACAO E RENOVACAO URBANA DO BIXIGA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  TREZE DE MAIO ( RUA ) ( BELA VISTA )  |  VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA )  |  PARAISO ( BAIRRO )  |  OSVALDO CRUZ DE SOUSA DIAS ( PRACA )  |  BANDEIRA ( PRACA DA )  |  PARAISO ( RUA DO )  |  RESERVATORIO DA LIBERDADE  |  CARLOS SAMPAIO ( RUA )  |  FAUSTO FERRAZ ( RUA DOUTOR )  |  ZEP  |  ZRU  |  ZEIS  |  LUIS ANTONIO ( AVENIDA BRIGADEIRO )  |  SAO CARLOS DO PINHAL ( RUA )  |  ITAPEVA ( RUA )  |  RIBEIRAO PRETO ( ALAMEDA )  |  PAMPLONA ( RUA )  |  NOVE DE JULHO ( AVENIDA )  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REURBANIZACAO  |  URBANIZACAO  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  INCENTIVO FISCAL  |  PATRIMONIO AMBIENTAL  |  ZONEAMENTO  |  IMOVEL TOMBADO  |  POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  TOMBAMENTO  |  TRANSFERENCIA  |  AREA VERDE  |  CONJUNTO HABITACIONAL  |  CONSERVACAO  |  RECUPERACAO  |  PATRIMONIO PAISAGISTICO  |  PARQUE  |  PRACA PUBLICA  |  JARDIM  |  LEI 08.328/1975  |  LEI 08.001/1973  |  LEI 09.411/1981  |  NIVEL DE PRESERVACAO  |  ESPACO BIXIGA  |  IMOVEL LINDEIRO  |  SETOR PRIVADO  |  REFORMA  |  RESTAURACAO  |  ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO  |  LOTEAMENTO  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO  |  TAXA DE OCUPACAO MAXIMA  |  TERRENO  |  AREA CONSTRUIDA  |  ISENCAO  |  VALOR VENAL  |  ESCRITURA  |  CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  PROJETO ARQUITETONICO  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  DESCONTO  |  IPTU  |  REDUCAO  |  LEI 10.598/1988  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  CERTIFICADO DE PERMISSAO DE CONSTRUCAO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  AUMENTO  |  LEI 08.881/1979  |  TAXA DE OCUPACAO  |  LEI 08.848/1978  |  HABITACAO POPULAR  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  INTERESSE PUBLICO  |  Z8  |  LEI 10.928/1991  |  IMOVEL ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO  |  HABITACAO COLETIVA  |  IMOVEL PRESERVADO  |  DECRETO 30.731/1991  |  CORTICO  |  BENS DE USO COMUM  |  HABITACAO SUBNORMAL  |  ABERTURA DE LOGRADOURO  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  OPERACOES INTERLIGADAS  |  EMURB  |  MEMBROS  |  COMPETENCIA  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  EQUIPAMENTO SOCIAL  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  LOCACAO  |  FUNDO DE URBANIZACAO DO BIXIGA  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  Z8-200  |  DESCENTRALIZACAO  |  Z11  |  Z12  |  CONCESSAO DE USO  |  IMOVEL IRREGULAR  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  BIXIGA ( BAIRRO )  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:07 URB/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/1998 13:00 URB/Recebido
29/04/1998 16:01 LEG3/Encaminhado para URB
14/04/1998 17:30 LEG3/Recebido
14/04/1998 17:15 URB/Encaminhado para LEG3
19/11/1997 14:00 URB/Recebido
19/11/1997 12:58 CCJ/Encaminhado para URB
19/11/1997 12:58 CCJ/Recebido
23/06/1997 14:21 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1997 14:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/1997
Prazo regimental 11/11/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 25/06/1997
Relatório
Relatório Número 690 /1997 , apresentado em: 11/11/1997
Parecer Número 1324 /1997 , apresentado em: 11/11/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/1997 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/1997
Ofícios
OF-LEG3 352/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 565/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 352/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 565/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 158/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 135/98
Matérias Referidas PL 144/1998
PL 145/1998
PL 146/1998
PL 142/1998
PL 1018/1997
PL 656/1997
PL 565/1997
PL 385/1997
PL 320/1997
PL 584/1996
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 201/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 171/98
Matérias Referidas PL 286/1998
PL 279/1998
PL 213/1998
PL 132/1998
PL 869/1997
PL 807/1997
PL 619/1997
PL 565/1997
PL 812/1996
PL 1292/1995
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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