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PROMULGADO
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
Dispoe sobre a instalaçao de lixeiras seletivas nas Escolas Publicas Municipais, e da outras providencias .
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 12.493/1997 - 10/10/1997

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (14/08/1997) da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO ESCOLA MUNICIPAL LIXEIRA LIXO PAPEL INSTALACAO MATERIAL PLASTICO QUANTIDADE VIDRO METAL

Assuntos detalhados

PRECO VENDA VALOR DIRETORIA DE ESCOLA AQUISICAO ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES COMERCIALIZACAO MATERIAL ESCOLAR EQUIPAMENTOS REFORMA REVERSAO UNIDADE EDUCACIONAL LEI 12.493/1997

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