PROJETO DE LEI

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PL 525/1997

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Lei Municipal 12493 - 10/10/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a instalaçao de lixeiras seletivas nas Escolas Publicas Municipais, e da outras providencias .
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/1997
Autuado em 11/06/1997 - Processo 01-525/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 664/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 664/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 11/06/1997, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/06/1997, página 45, coluna 2
Palavras-Chave COLETA SELETIVA DE LIXO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  LIXEIRA  |  LIXO  |  PAPEL  |  INSTALACAO  |  MATERIAL PLASTICO  |  QUANTIDADE  |  VIDRO  |  METAL  |  PRECO  |  VENDA  |  VALOR  |  DIRETORIA DE ESCOLA  |  AQUISICAO  |  ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES  |  COMERCIALIZACAO  |  MATERIAL ESCOLAR  |  EQUIPAMENTOS  |  REFORMA  |  REVERSAO  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  LEI 12.493/1997  | 
Data de Encerramento 21/10/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
21/10/1997 14:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/1997 15:17 ATM/Recebido
13/10/1997 11:46 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1997 15:21 LEG3/Recebido
18/09/1997 14:37 ATM/Encaminhado para LEG3
15/08/1997 16:41 ATM/Recebido
15/08/1997 15:32 CCJ/Encaminhado para ATM
19/06/1997 17:31 CCJ/Recebido
19/06/1997 11:05 ATM/Encaminhado para CCJ
19/06/1997 11:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/06/1997
Prazo regimental 05/07/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 20/06/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (14/08/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 664/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 525/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 664/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 525/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/1997
Plenário
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