Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 521/1997
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. CARLOS TAKAHASHI (PFL)
Ver. CARLOS TAKAHASHI (PFL)
Ementa
PROIBE QUE MENORES COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 10 (DEZ) ANOS CIRCULEM POR ELEVADORES DESACOMPANHADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROIBE QUE MENORES COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 10 (DEZ) ANOS CIRCULEM POR ELEVADORES DESACOMPANHADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) CRIANCA EDIFICIO ELEVADOR IDADE IMOVEL RESIDENCIAL MULTA PROIBICAO INFRACAO UTILIZACAO
Assuntos detalhados
CONDOMINIO
SEGURANCA
MENOR DE IDADE