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PROJETO DE LEI 508/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ementa
Estabelece condiçao obrigatoria a ser atendida quando da extinçao de Espaço Cultural Publico, e da outras providencias.
Estabelece condiçao obrigatoria a ser atendida quando da extinçao de Espaço Cultural Publico, e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE TEATRO EXTINCAO ANFITEATRO BIBLIOTECA CINEMATECA TEATRO DE ARENA FILMOTECA PINACOTECA PLANETARIO
Assuntos detalhados
CLUBE
MUSEU
CENTRO CULTURAL
CULTURA
ATIVIDADE CULTURAL
FUNCIONAMENTO
IMPLANTACAO
LOCALIZACAO
ESPACO CULTURAL
AREA UTIL