PROJETO DE LEI

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PL 508/1997

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Lei Municipal 12629 - 06/05/1998
Obs. promulgação LEI PROMULGADA PELA CAMARA NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7o. DO ART. 42 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.ADI 065.024.0/0 14/01/
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece condiçao obrigatoria a ser atendida quando da extinçao de Espaço Cultural Publico, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/1997
Autuado em 05/06/1997 - Processo 01-508/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 187/1997 (05/09/1997) - Veto Total
DOCREC 122/1998 (06/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 483/1997 (19/08/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 483/1997 (19/08/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 508/1997 (19/08/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 508/1997 (19/08/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 442/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 442/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 527/1998 (13/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 527/1998 (13/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 05/06/1997, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 07/06/1997, página 36, coluna 1
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  TEATRO  |  EXTINCAO  |  ANFITEATRO  |  BIBLIOTECA  |  CINEMATECA  |  TEATRO DE ARENA  |  FILMOTECA  |  PINACOTECA  |  PLANETARIO  |  CLUBE  |  MUSEU  |  CENTRO CULTURAL  |  CULTURA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  FUNCIONAMENTO  |  IMPLANTACAO  |  LOCALIZACAO  |  ESPACO CULTURAL  |  AREA UTIL  | 
Data de Encerramento 02/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/07/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/1998 13:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/1998 12:37 ATM/Recebido
22/05/1998 16:17 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
17/04/1998 18:17 ATM/Encaminhado para LEG3
12/12/1997 13:31 ATM/Recebido
10/12/1997 18:06 CCJ/Encaminhado para ATM
09/09/1997 18:06 CCJ/Recebido
08/09/1997 17:42 ATM/Encaminhado para CCJ
08/09/1997 15:08 ATM/Recebido
05/09/1997 18:11 LEG3/Encaminhado para ATM
22/07/1997 15:10 LEG3/Recebido
30/06/1997 16:21 CCJ/Encaminhado para LEG3
16/06/1997 10:21 CCJ/Recebido
13/06/1997 13:41 ATM/Encaminhado para CCJ
13/06/1997 13:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/1997
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 16/06/1997
Prazo regimental 01/07/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 18/06/1997
Relatório
Relatório Número 325 /1997 , apresentado em: 24/06/1997
Parecer Número 670 /1997 , apresentado em: 24/06/1997
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/06/1997 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/1997
Ofícios
OF-LEG3 483/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/08/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 508/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 508/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/08/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 508/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 483/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/08/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 508/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 508/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/08/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 508/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 187/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 508/97, do Ver. Goulart.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/09/1997
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 164/97
Matérias Referidas Anexado em (05/09/1997) ao processo PL 508/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 08/09/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 08/09/1997
Prazo regimental 09/12/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 08/09/1997
Relatório
Relatório Número 790 /1997 , apresentado em: 09/12/1997
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 442/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 508/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
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OF-LEG3 442/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 508/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 122/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Comunica que o PL. 508/97 deverá ser promulgado com o número 12.629.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/1998
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF.ATL 098/98
Matérias Referidas Anexado em (06/05/1998) ao processo PL 508/1997.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 527/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 13/05/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 508/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 527/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 13/05/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 508/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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