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PROJETO DE LEI 5/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ementa
Regulamenta a realizaçao de rodeios, vaquejadas e eventos similares no Muniçipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Regulamenta a realizaçao de rodeios, vaquejadas e eventos similares no Muniçipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANIMAL IDADE AUTORIZACAO SEGURANCA MEDICO VETERINARIO RODEIO EQUINO BOVINO CASSACAO CORRIDA DE CAVALOS
Assuntos detalhados
MULTA
PROIBICAO
PROTECAO AOS ANIMAIS
REVOGACAO
INFRACAO
EXPOSICAO
DESFILE
REQUISITOS
TOURADA
ALVARA DE AUTORIZACAO
LEI 11.359/1993
HIPISMO
ANIMAL DOMESTICO
ESPORTES COM ANIMAIS
ESPORTES EQUESTRES