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PROJETO DE LEI 478/1997
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
Autoriza a Empresa Municipal de Urbanizaçao EMURB a refinanciar divida com o Banco do Brasil S/A, e a Pre feitura do Municipio de Sao Paulo a figurar como in terveniente garantidora,e da outras providencias.
Autoriza a Empresa Municipal de Urbanizaçao EMURB a refinanciar divida com o Banco do Brasil S/A, e a Pre feitura do Municipio de Sao Paulo a figurar como in terveniente garantidora,e da outras providencias.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 44SE (13/11/1997)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 44SE (13/11/1997)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 42SE (04/11/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (13/11/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMURB REFINANCIAMENTO DIVIDA PMSP BANCO DO BRASIL INTERVENIENTE GARANTIDOR CONTRATO CORRECAO MONETARIA GARANTIA RECEITA
Assuntos detalhados
RECURSOS FINANCEIROS
AUTORIZACAO
CARENCIA ( FALTA )
CONSTITUICAO FEDERAL
ATUALIZACAO
JUROS
SALDO DEVEDOR
AMORTIZACAO
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
COTA
INADIMPLENCIA
COMPENSACAO