PROJETO DE LEI

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PL 478/1997

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Lei Municipal 12525 - 01/12/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a Empresa Municipal de Urbanizaçao EMURB a refinanciar divida com o Banco do Brasil S/A, e a Pre feitura do Municipio de Sao Paulo a figurar como in terveniente garantidora,e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1997
Autuado em 28/05/1997 - Processo 01-478/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 515/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 515/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 786/1997 (20/11/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 786/1997 (20/11/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 28/05/1997, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/06/1997, página 29, coluna 3
Palavras-Chave EMURB  |  REFINANCIAMENTO  |  DIVIDA  |  PMSP  |  BANCO DO BRASIL  |  INTERVENIENTE GARANTIDOR  |  CONTRATO  |  CORRECAO MONETARIA  |  GARANTIA  |  RECEITA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  AUTORIZACAO  |  CARENCIA ( FALTA )  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  ATUALIZACAO  |  JUROS  |  SALDO DEVEDOR  |  AMORTIZACAO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  COTA  |  INADIMPLENCIA  |  COMPENSACAO  | 
Data de Encerramento 09/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 44SE (13/11/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/1998 13:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1997 18:23 ATM/Recebido
03/12/1997 15:00 LEG3/Encaminhado para ATM
17/11/1997 18:16 LEG3/Recebido
17/11/1997 17:31 ATM/Encaminhado para LEG3
16/10/1997 17:31 ATM/Recebido
16/10/1997 11:04 FIN/Encaminhado para ATM
14/10/1997 19:00 FIN/Recebido
14/10/1997 18:09 ATM/Encaminhado para FIN
14/10/1997 17:20 ATM/Recebido
14/10/1997 16:20 FIN/Encaminhado para ATM
19/09/1997 12:00 FIN/Recebido
19/09/1997 12:00 ADM/Encaminhado para FIN
02/09/1997 16:00 ADM/Recebido
02/09/1997 15:46 LEG3/Encaminhado para ADM
21/08/1997 17:30 LEG3/Recebido
21/08/1997 16:59 ADM/Encaminhado para LEG3
08/08/1997 14:39 ADM/Recebido
08/08/1997 12:42 CCJ/Encaminhado para ADM
09/06/1997 13:47 CCJ/Recebido
06/06/1997 15:06 ATM/Encaminhado para CCJ
06/06/1997 15:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/1997
Prazo regimental 08/08/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 06/06/1997
Relatório
Relatório Número 348 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Parecer Número 721 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/08/1997 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/08/1997
Prazo regimental 19/09/1997
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 08/08/1997
Relatório
Relatório Número 4075 /1997 , apresentado em: 17/09/1997
Parecer Número 1028 /1997 , apresentado em: 17/09/1997
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/1997 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/1997
Ofícios
OF-LEG3 515/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/08/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 478/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 515/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/08/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 478/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/1997
Prazo regimental 06/10/1997
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 19/09/1997
Relatório
Relatório Número 2197 /1997 , apresentado em: 14/10/1997
Parecer Número 1179 /1997 , apresentado em: 14/10/1997
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/10/1997 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 42SE (04/11/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (13/11/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 786/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 20/11/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 478/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 786/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 20/11/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 478/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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