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PROJETO DE LEI 439/1997
VETO PARCIAL ACEITO
Autores
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
Dispoe sobre o diagnostico de gestantes portadoras do virus HIV e prevençao da transmissao do mesmo aos fe- tos e crianças recem-nascidas e da outras providen- cias.
Dispoe sobre o diagnostico de gestantes portadoras do virus HIV e prevençao da transmissao do mesmo aos fe- tos e crianças recem-nascidas e da outras providen- cias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998)
da Legislatura 12-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013)
da Legislatura 16-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GARANTIA PMSP ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL EXAME IMUNOLOGICO GESTANTE ACOMPANHAMENTO ACONSELHAMENTO ASSISTENCIA MEDICA MAE SOROPOSITIVO
Assuntos detalhados
ASSISTENCIA
MEDICAMENTOS
RECEM NASCIDO
AUTORIZACAO
GRAVIDEZ
FORNECIMENTO
ASSENTIMENTO PREVIO
PARTO
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
LEITE
DISTRIBUICAO GRATUITA
ORGAOS MUNICIPAIS
RESPONSAVEL
SAUDE PUBLICA
ORGAOS PUBLICOS
PERICLITACAO
CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA
CRIME CONTRA A VIDA
EXAME PRE NATAL