PROJETO DE LEI

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PL 439/1997

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15943 - 23/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o diagnostico de gestantes portadoras do virus HIV e prevençao da transmissao do mesmo aos fe- tos e crianças recem-nascidas e da outras providen- cias.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/1997
Autuado em 20/05/1997 - Processo 01-439/1997
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2021 PL 439/1997   PL00439-1997 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
17/06/2021 DSP 14541/2021 PL 439/1997 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/09/2015 PL 439/1997   PL00439-1997.PDF Principal 1
22/10/2018 PL 439/1997   PL00439-1997.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
21/03/2025 DOCREC 19/2014 PL 439/1997 Notas taquigráficas - 014SO - Votação única do DOCREC 19-2014 (PL 439-97).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/03/2025 DOCREC 19/2014 PL 439/1997 34 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 439-1997.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
13/03/2025 DOCREC 19/2014 PL 439/1997 34 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 19-2014.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/03/2025 OF-SGP23 337/2025 PL 439/1997 OF SGP.23 n 337-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/03/2025 DSP 6694/2025 PL 439/1997 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/03/2025 ARQ 2938/2025 PL 439/1997 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 19/2014 (06/01/2014) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-439/1997) (10/11/1999) - Autor(es): Ver. CARLOS NEDER (PT);
SUB 1/2013 (PL-439/1997) (27/11/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2925/1997 (12/11/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 905/1998 (12/05/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1029/1998 (26/05/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1547/1998 (04/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1727/1998 (12/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2002/1998 (08/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2114/1998 (23/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2840/1998 (01/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2951/1998 (03/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1089/1999 (13/05/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2232/1999 (26/10/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 383/2000 (23/03/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 873/2000 (13/06/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1222/2000 (03/08/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1400/2000 (30/08/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2256/2001 (30/08/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 111/2002 (19/02/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 397/2002 (13/03/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1489/2002 (06/06/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1819/2002 (17/07/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2120/2002 (17/09/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2510/2002 (06/11/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2807/2002 (10/12/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 163/2003 (26/02/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1808/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3836/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3836/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 337/2025 (17/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 337/2025 (17/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 20/05/1997, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/05/1997, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

GARANTIA PMSP ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL EXAME IMUNOLOGICO GESTANTE ACOMPANHAMENTO ACONSELHAMENTO ASSISTENCIA MEDICA MAE SOROPOSITIVO

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA MEDICAMENTOS RECEM NASCIDO AUTORIZACAO GRAVIDEZ FORNECIMENTO ASSENTIMENTO PREVIO PARTO REDE MUNICIPAL DE SAUDE LEITE DISTRIBUICAO GRATUITA ORGAOS MUNICIPAIS RESPONSAVEL SAUDE PUBLICA ORGAOS PUBLICOS PERICLITACAO CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA CRIME CONTRA A VIDA EXAME PRE NATAL
Data de Encerramento 24/03/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/03/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 194 vez(es) pautado
Data Pauta
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2025 10:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2025 10:41 ARQUIVO/Recebido
24/03/2025 16:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
14/03/2025 08:24 SGP23/Recebido
13/03/2025 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
10/03/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/03/2014 14:42 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/02/2014 18:30 SGP12/Recebido
10/02/2014 18:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
06/02/2014 16:52 PESQUISA/Recebido
06/02/2014 15:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2014 15:34 SGP22/Recebido
06/01/2014 12:47 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/12/2013 13:54 SGP23/Recebido
05/12/2013 13:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/10/2013 16:57 SGP21/Recebido
11/10/2013 15:08 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/10/2013 14:35 SGP12/Recebido
11/10/2013 14:32 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2010 18:21 SGP21/Recebido
24/08/2010 18:21 ATM/Encaminhado para SGP21
17/11/1999 14:35 ATM/Recebido
17/11/1999 14:18 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/1999 14:40 CCJ/Recebido
11/11/1999 14:08 ATM/Encaminhado para CCJ
04/05/1998 14:46 ATM/Recebido
04/05/1998 12:14 FIN/Encaminhado para ATM
15/04/1998 19:00 FIN/Recebido
15/04/1998 14:18 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/01/1998 13:45 SAUDE/Recebido
23/12/1997 16:26 URB/Encaminhado para SAUDE
19/11/1997 14:00 URB/Recebido
19/11/1997 13:18 CCJ/Encaminhado para URB
03/06/1997 17:38 CCJ/Recebido
03/06/1997 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1997 14:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/1997
Prazo regimental 11/11/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 11/06/1997
Relatório
Relatório Número 680 /1997 , apresentado em: 11/11/1997
Parecer Número 1315 /1997 , apresentado em: 11/11/1997
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/1997 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Relatório
Relatório Número 681 /1997 , apresentado em: 11/11/1997
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/1997
Requerimentos
RDS 2925/1997
Ementa Requer a juntada do documento anexo ao PL. 439/97, de minha autoria.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 12/11/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/11/1997) ao processo PL 439/1997.
Leitura 12/11/1997, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/11/1997
Prazo regimental 17/12/1997
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 25/11/1997
Relatório
Relatório Número 3208 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Parecer Número 1645 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/12/1997 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1997
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/12/1997
Prazo regimental 05/02/1998
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 29/12/1997
Relatório
Relatório Número 7003 /1998 , apresentado em: 05/02/1998
Parecer Número 406 /1998 , apresentado em: 05/02/1998
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/1998 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/04/1998
Prazo regimental 30/04/1998
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 15/04/1998
Relatório
Relatório Número 2134 /1998 , apresentado em: 28/04/1998
Parecer Número 534 /1998 , apresentado em: 28/04/1998
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/04/1998 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/1998
Requerimentos
RDS 905/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO A JUSTIFICATIVA DO PL 439/97, DE MINHA AUTORIA, PARA MELHOR ELUCIDAR O ASSUNTO DE QUE TRATA A PROPOSITURA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 12/05/1998
Matérias Referidas Anexado em (12/05/1998) ao processo PL 439/1997.
Leitura 12/05/1998, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1029/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 439/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 26/05/1998
Matérias Referidas Anexado em (26/05/1998) ao processo PL 439/1997.
Leitura 26/05/1998, na Sessão Ordinária 163, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1547/1998
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 439/97, DE MI- NHA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 04/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (04/08/1998) ao processo PL 439/1997.
Leitura 04/08/1998, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1727/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 439/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 12/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (12/08/1998) ao processo PL 439/1997.
Leitura 12/08/1998, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2002/1998
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO À JUSTIFICATIVA DO PL 439/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 08/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (08/09/1998) ao processo PL 439/1997.
Leitura 08/09/1998, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2114/1998
Ementa requer a juntada de documento à justificativa do PL 439/97, de minha autoria.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 23/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (23/09/1998) ao processo PL 439/1997.
Leitura 23/09/1998, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.
Requerimentos
RDS 2840/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 439/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 01/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (01/12/1998) ao processo PL 439/1997.
Leitura 01/12/1998, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2951/1998
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 439/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 03/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (03/12/1998) ao processo PL 439/1997.
Leitura 03/12/1998, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1089/1999
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 439/97 DE SUA AUTO- RIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/05/1999
Matérias Referidas Anexado em (13/05/1999) ao processo PL 439/1997.
Leitura 13/05/1999, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 2232/1999
Ementa REQUER A JUNTADA DO DOCUMENTO ANEXO AO PL.439/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 26/10/1999
Matérias Referidas Anexado em (26/10/1999) ao processo PL 439/1997.
Leitura 26/10/1999, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Apresentado em 10/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (10/11/1999) ao processo PL 439/1997.
Leitura 10/11/1999, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 12-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 383/2000
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 439/97, DE SUA AU- TORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 23/03/2000
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2000) ao processo PL 439/1997.
Leitura 23/03/2000, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 873/2000
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 439/97.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2000) ao processo PL 439/1997.
Leitura 13/06/2000, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1222/2000
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PROJETO DE LEI 439/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 03/08/2000
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2000) ao processo PL 439/1997.
Leitura 03/08/2000, na Sessão Ordinária 428, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1400/2000
Ementa REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 439/97, DE SUA AU- TORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 30/08/2000
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2000) ao processo PL 439/1997.
Leitura 30/08/2000, na Sessão Ordinária 439, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 2256/2001
Ementa REQUER A JUNTADA DO DOCUMENTO À JUSTIFICATIVA DO PRO- JETO DE LEI 439/1997, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 30/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2001) ao processo PL 439/1997.
Leitura 30/08/2001, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 111/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 439/97, DO VER CARLOS NEDER.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2002
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2002) ao processo PL 439/1997.
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG2 1980/2002 (02/05/2002) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 1980/2002 (02/05/2002) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Leitura 19/02/2002, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Ofícios
OF-LEG2 1980/2002
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 02/05/2002
Resumo REQ. 1115 E 1116, DE INICIATIVA DA VEREADORA ANA MARTINS
Matérias Referidas RDS 111/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 1980/2002
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 02/05/2002
Resumo REQ. 1115 E 1116, DE INICIATIVA DA VEREADORA ANA MARTINS
Matérias Referidas RDS 111/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Requerimentos
RDS 397/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO À JUSTIFICATIVA DO PL 439/97, DO VE - READOR CARLOS NEDER.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/03/2002
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2002) ao processo PL 439/1997.
Leitura 13/03/2002, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1489/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 439/97, DO VER CARLOS NEDER.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 06/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2002) ao processo PL 439/1997.
Leitura 06/06/2002, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1819/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 439/97, DO VER CARLOS NEDER.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 17/07/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/07/2002) ao processo PL 439/1997.
Leitura 17/07/2002, na Sessão Ordinária 170, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 2120/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 439/97, DO VEREADOR CARLOS NE - DER.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 17/09/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2002) ao processo PL 439/1997.
Leitura 08/10/2002, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 2510/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 439/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 06/11/2002
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2002) ao processo PL 439/1997.
Leitura 06/11/2002, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 2807/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 439/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 10/12/2002
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2002) ao processo PL 439/1997.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 163/2003
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 439/97, DO VER CARLOS NEDER.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 26/02/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 439/1997.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1808/2012
Ementa Requer, nos termos regimentais, que seja admitida a co-autoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Carlos Neder, que neste momento e por mútuo acordo concorda com a co-autoria dos projetos em comento. - PL's: 249/97 - 252/97 - 273/97 - 352/97 - 439/97 - 899/97- 986/97 - 39/98 - 239/98 - 567/98 - 278/99 - 526/99 - 595/99- 330/00 - 296/01 - 576/01 - 02/02 - 150/02 -316/02 - 636/02 - 663/02 - 714/02 - 06/03 - 135/03 - 692/03 - 841/03 - 235/07- 236/07 - 280/07 - 375/07 - 800/07 - 806/07 - 06/08 - 34/08 - 79/08 - 273/08 - 614/08 - 674/08 - 690/08 - 124/11 - 459/11 249/12. - PR's: 11/01 - 09/07 - 18/07 - 01/11 - PLO's: 05/97 - 05/07
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 05/12/2012
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 235/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 9/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 375/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/2012.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 38/2013
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Carlos Neder.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 947/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 108/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 433/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 133/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 576/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 508/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 512/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 767/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 768/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 26/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 7/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 638/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 74/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 13/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 78/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 292/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 293/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 402/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 81/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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RDS 41/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições da Vereadora Juliana Cardoso.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 237/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 132/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 344/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 345/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 346/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 347/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 348/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 437/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 706/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 191/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 383/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 410/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 488/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 366/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 369/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 422/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 174/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 175/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 176/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 201/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 80/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 27/11/2013
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, SAUDE, FIN
Recebido em 27/11/2013
Prazo regimental 12/12/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2661 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2616 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor
Conclusão LEG. E FAV. COM SUBSTITUTIVO (REUNIAO CONJUNTA)
Publicação Em 29/11/2013 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 27/11/2013
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3836/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 439/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
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OF-SGP23 3836/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 439/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
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DOCRECs
DOCREC 19/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 439/1997
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL 235/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 439/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 337/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008550-0
Matérias Referidas PL 439/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2025
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OF-SGP23 337/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008550-0
Matérias Referidas PL 439/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2025
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