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PROJETO DE LEI 43/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA AIDS, EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA AIDS, EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RECEM NASCIDO AIDS COMPETENCIA CRIANCA EXAME IMUNOLOGICO HOSPITAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE OBRIGATORIEDADE NASCIMENTO PONTO
Assuntos detalhados
FISCALIZACAO
ENCAMINHAMENTO
RESULTADO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
LISTA