PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 43/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA AIDS, EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1997
Autuado em 18/02/1997 - Processo 01-43/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 33/1997 (19/05/1997) - contra parecer de ilegalidade

REC 49/1997 (19/06/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 36/1997 (22/05/1997) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 34/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2005 (29/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/02/1997, página 42, coluna 2
Palavras-Chave RECEM NASCIDO  |  AIDS  |  COMPETENCIA  |  CRIANCA  |  EXAME IMUNOLOGICO  |  HOSPITAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  OBRIGATORIEDADE  |  NASCIMENTO  |  PONTO  |  FISCALIZACAO  |  ENCAMINHAMENTO  |  RESULTADO  |  CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA  |  LISTA  | 
Data de Encerramento 13/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 15/05/2002 - SAUDE
Audiência Realizada 05/06/2002 - SAUDE
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/2002 15:53 ATM/Recebido
06/06/2002 16:14 SAUDE/Encaminhado para ATM
15/02/2002 16:54 SAUDE/Recebido
15/02/2002 16:49 ATM/Encaminhado para SAUDE
20/06/1997 13:04 ATM/Recebido
19/06/1997 17:31 LEG3/Encaminhado para ATM
19/06/1997 17:30 LEG3/Recebido
19/06/1997 17:25 CCJ/Encaminhado para LEG3
28/05/1997 16:45 CCJ/Recebido
27/05/1997 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1997 16:27 ATM/Recebido
05/05/1997 13:02 CCJ/Encaminhado para ATM
26/02/1997 10:26 CCJ/Recebido
25/02/1997 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1997 16:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/02/1997
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 17/06/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 147 /1997 , apresentado em: 29/04/1997
Parecer Número 238 /1997 , apresentado em: 29/04/1997
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 01/05/1997 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/1997
Recursos
REC 33/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 43/97, de minha autoria.
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Apresentado em 19/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (19/05/1997) ao processo PL 43/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 43/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 36/1997
Ementa Requeiro a retirada do Recurso 33/97 sobre o PL.43/97 e o retorno à Com. de Justiça.
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 22/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (22/05/1997) ao processo PL 43/1997.
Leitura 22/05/1997, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/05/1997
Motivo do encaminhamento: retorno a just para nova analise

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 28/05/1997
Prazo regimental 17/06/1997
Relator
Relatório
Relatório Número 288 /1997 , apresentado em: 17/06/1997
Parecer Número 606 /1997 , apresentado em: 17/06/1997
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/1997 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. PAULO FRANGE (PDT) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/1997
Recursos
REC 49/1997
Ementa Recorre da deliberação pelas Comissões Permanentes ao PL. 43/97, do Ver. Domingos Dissei.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Apresentado em 19/06/1997
Matérias Referidas Anexado em (19/06/1997) ao processo PL 43/1997.
Data de Sessão 19/06/1997, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 12-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 43/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 34/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. DOMINGOS DISSEI
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 43/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PR 9/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PLO 3/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 374/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 436/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 712/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1013/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 149/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 181/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 280/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 501/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 619/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 161/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 162/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 202/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 212/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 225/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 305/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 270/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR DOMINGOS DISSEI.
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/03/2005
Matérias Referidas Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 43/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 263/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 266/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 313/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 332/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 353/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 712/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 936/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 501/1998.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 202/2000.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 212/2000.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 265/2001.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 97/2003.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 98/2003.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 679/2003.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 45/2004.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 92/2004.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 141/2004.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 171/2004.
Leitura 29/03/2005, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir