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PROJETO DE LEI 426/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ementa
Dispoe sobre a Instituiçao de Incentivo Fiscal para contribuintes que financiem projetos socio- assisten- ciais PROASSIST-a serem implementadas por entidades assistenciais declaradas de utilidade publica pelo Municipio e da outras providencias.
Dispoe sobre a Instituiçao de Incentivo Fiscal para contribuintes que financiem projetos socio- assisten- ciais PROASSIST-a serem implementadas por entidades assistenciais declaradas de utilidade publica pelo Municipio e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA SOCIAL INCENTIVO FISCAL INSTITUICAO ASSISTENCIAL UTILIDADE PUBLICA PROJETO ASSISTENCIA ACAO SOCIAL ASSISTENCIA AO IDOSO ASSISTENCIA AO MENOR SEDE
Assuntos detalhados
DESTINACAO
CERTIFICADO
PMSP
PESSOA COM DEFICIENCIA
IPTU
ISS
MERCADO DE TRABALHO
PROGRAMA
VALOR
MAO DE OBRA
PAGAMENTO
PERCENTAGEM
FORMACAO PROFISSIONAL
DESENVOLVIMENTO
SELECAO PROFISSIONAL
SOCIEDADE CIVIL
COMISSAO
AVALIACAO
DEDUCAO
APLICACAO DE RECURSOS
REPRESENTANTE
INVESTIGACAO
IMPROPRIEDADE
ACESSO
MULTA
RECURSOS FINANCEIROS
DOCUMENTACAO
CONTRIBUINTE
CRIANCA CARENTE
LIMITACAO
TECNICO
FINANCIAMENTO
POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
PROJETO SOCIOASSISTENCIAL