PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 426/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a Instituiçao de Incentivo Fiscal para contribuintes que financiem projetos socio- assisten- ciais PROASSIST-a serem implementadas por entidades assistenciais declaradas de utilidade publica pelo Municipio e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/1997
Autuado em 20/05/1997 - Processo 01-426/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 167/1998 (26/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 180/1998 (13/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 180/1998 (13/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/05/1997, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 23/05/1997, página 40, coluna 2
Palavras-Chave ASSISTENCIA SOCIAL  |  INCENTIVO FISCAL  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  UTILIDADE PUBLICA  |  PROJETO  |  ASSISTENCIA  |  ACAO SOCIAL  |  ASSISTENCIA AO IDOSO  |  ASSISTENCIA AO MENOR  |  SEDE  |  DESTINACAO  |  CERTIFICADO  |  PMSP  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  IPTU  |  ISS  |  MERCADO DE TRABALHO  |  PROGRAMA  |  VALOR  |  MAO DE OBRA  |  PAGAMENTO  |  PERCENTAGEM  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  DESENVOLVIMENTO  |  SELECAO PROFISSIONAL  |  SOCIEDADE CIVIL  |  COMISSAO  |  AVALIACAO  |  DEDUCAO  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  REPRESENTANTE  |  INVESTIGACAO  |  IMPROPRIEDADE  |  ACESSO  |  MULTA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  DOCUMENTACAO  |  CONTRIBUINTE  |  CRIANCA CARENTE  |  LIMITACAO  |  TECNICO  |  FINANCIAMENTO  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  PROJETO SOCIOASSISTENCIAL  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:37 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/10/1998 16:41 ATM/Recebido
01/10/1998 16:07 FIN/Encaminhado para ATM
30/04/1998 12:00 FIN/Recebido
30/04/1998 10:58 LEG3/Encaminhado para FIN
06/04/1998 10:22 LEG3/Recebido
06/04/1998 10:11 FIN/Encaminhado para LEG3
02/02/1998 10:00 FIN/Recebido
30/01/1998 16:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/11/1997 15:45 SAUDE/Recebido
24/11/1997 18:30 URB/Encaminhado para SAUDE
20/08/1997 18:17 URB/Recebido
20/08/1997 15:33 CCJ/Encaminhado para URB
28/05/1997 15:34 CCJ/Recebido
27/05/1997 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
27/05/1997 14:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/1997
Prazo regimental 19/08/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 28/05/1997
Relatório
Relatório Número 398 /1997 , apresentado em: 19/08/1997
Parecer Número 831 /1997 , apresentado em: 19/08/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/08/1997 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/08/1997
Prazo regimental 19/11/1997
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 22/08/1997
Relatório
Relatório Número 3149 /1997 , apresentado em: 19/11/1997
Parecer Número 1437 /1997 , apresentado em: 19/11/1997
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/11/1997 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/1997
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 26/11/1997
Prazo regimental 18/12/1997
Relator Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 26/11/1997
Relatório
Relatório Número 7047 /1997 , apresentado em: 18/12/1997
Parecer Número 1692 /1997 , apresentado em: 18/12/1997
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/01/1998 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/02/1998
Prazo regimental 17/02/1998
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 02/02/1998
Relatório
Relatório Número 2334 /1998 , apresentado em: 01/09/1998
Parecer Número 1427 /1998 , apresentado em: 01/09/1998
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/1998 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1998
Ofícios
OF-LEG3 180/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 426/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 180/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 426/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 167/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 141/98
Matérias Referidas PL 64/1998
PL 1160/1997
PL 1111/1997
PL 915/1997
PL 653/1997
PL 426/1997
PL 806/1996
PL 726/1996
PL 455/1996
PL 447/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir