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PROJETO DE LEI 410/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
Dispõoe sobre a proibiçõao da colocaçao de Out- Doors em vias e logradouros publicos do Centro Velho da Ci dade de Sao Paulo, e da outras providencias
Dispõoe sobre a proibiçõao da colocaçao de Out- Doors em vias e logradouros publicos do Centro Velho da Ci dade de Sao Paulo, e da outras providencias
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO COLOCACAO CARTAZ LOGRADOURO PUBLICO MULTA PRAZO REMOCAO RESPONSAVEL VIA PUBLICA ZONA CENTRO
Assuntos detalhados
INFRACAO
INTIMACAO

