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PROJETO DE LEI 389/1997
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ementa
[VTA07] Acresc. paragrafo aos arts. 1 e 6 e altera o art. 10 da lei 10.205, de 04 de dezembro de 1996, e da outras providencias.
[VTA07] Acresc. paragrafo aos arts. 1 e 6 e altera o art. 10 da lei 10.205, de 04 de dezembro de 1996, e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 10.205/1986 OBRIGATORIEDADE INCLUSAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DOENCA EMPRESA DE MEDICINA DE GRUPO EMPRESA DE SEGUROS FISCALIZACAO
Assuntos detalhados
MULTA
PRAZO
INFRACAO
DOCUMENTO
COMPROVACAO
COOPERATIVA DE SAUDE
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
ATENDIMENTO
CODIGO INTERNACIONAL DE DOENCAS
ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE
UNIDADE DE SAUDE
PLANO DE SAUDE
EMISSAO DE DOCUMENTO
SEGURO SAUDE
PRESTACAO DE SERVICO
INSTITUICAO MEDICA