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PROJETO DE LEI 377/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DE IMOVEIS SITUADOS NO ÂM BITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DE IMOVEIS SITUADOS NO ÂM BITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMOVEL NUMERACAO DE IMOVEL PLACA EMPLACAMENTO LOCAL LOTE SOLICITACAO PMSP PADRAO ARQUITETURA
Assuntos detalhados
CALCADA
PEDESTRE
PROIBICAO
REQUERIMENTO
PAGAMENTO
CIRCULACAO
OBSTACULO
FIXACAO
FRENTE
DIFERENCA
ESTETICA
DIFICULDADE
DEFICIENTE VISUAL
MULTA
PERIGO
GRAFIA
LEI 12.569/1998
PESSOA COM DEFICIENCIA