PROJETO DE LEI

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PL 377/1997

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Lei Municipal 12569 - 05/03/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DE IMOVEIS SITUADOS NO ÂM BITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/1997
Autuado em 06/05/1997 - Processo 01-377/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 19/1998 (12/02/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 19/1998 (12/02/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/05/1997, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/05/1997, página 56, coluna 1
Palavras-Chave IMOVEL  |  NUMERACAO DE IMOVEL  |  PLACA  |  EMPLACAMENTO  |  LOCAL  |  LOTE  |  SOLICITACAO  |  PMSP  |  PADRAO  |  ARQUITETURA  |  CALCADA  |  PEDESTRE  |  PROIBICAO  |  REQUERIMENTO  |  PAGAMENTO  |  CIRCULACAO  |  OBSTACULO  |  FIXACAO  |  FRENTE  |  DIFERENCA  |  ESTETICA  |  DIFICULDADE  |  DEFICIENTE VISUAL  |  MULTA  |  PERIGO  |  GRAFIA  |  LEI 12.569/1998  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 06/03/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/12/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
10/03/1998 09:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/1998 16:37 LEG3/Recebido
05/02/1998 16:19 FIN/Encaminhado para LEG3
18/11/1997 18:30 FIN/Recebido
18/11/1997 11:48 ECON/Encaminhado para FIN
17/10/1997 18:15 ECON/Recebido
17/10/1997 17:49 URB/Encaminhado para ECON
22/08/1997 18:00 URB/Recebido
22/08/1997 15:43 CCJ/Encaminhado para URB
13/05/1997 15:38 CCJ/Recebido
13/05/1997 13:50 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1997 13:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/1997
Prazo regimental 19/08/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 13/05/1997
Relatório
Relatório Número 402 /1997 , apresentado em: 19/08/1997
Parecer Número 835 /1997 , apresentado em: 19/08/1997
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/12/1997 , página 34, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/08/1997
Prazo regimental 06/09/1997
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 22/08/1997
Relatório
Relatório Número 3119 /1997 , apresentado em: 15/10/1997
Parecer Número 1189 /1997 , apresentado em: 15/10/1997
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/12/1997 , página 34, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/10/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 16/10/1997
Relatório
Relatório Número 5074 /1997 , apresentado em: 13/11/1997
Parecer Número 1350 /1997 , apresentado em: 13/11/1997
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/12/1997 , página 34, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/1997
Prazo regimental 03/12/1997
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 18/11/1997
Relatório
Relatório Número 2272 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Parecer Número 1684 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/12/1997 , página 34, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1997
Ofícios
OF-LEG3 19/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 12/02/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 377/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 19/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 12/02/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 377/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/1998
Plenário
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