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PROJETO DE LEI 371/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AS ENTIDADES QUE DESENVOLVAM POLITICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADO LECENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AS ENTIDADES QUE DESENVOLVAM POLITICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADO LECENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOLESCENTE CRIANCA IMOVEL IPTU ISENCAO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ASSISTENCIA AO MENOR CADASTRO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE REGISTRO
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO
POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
DESENVOLVIMENTO