PROJETO DE LEI

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PL 371/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AS ENTIDADES QUE DESENVOLVAM POLITICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADO LECENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/1997
Autuado em 06/05/1997 - Processo 01-371/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 27/2001 (26/09/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/05/1997, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/05/1997, página 55, coluna 1
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  CRIANCA  |  IMOVEL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  ASSISTENCIA AO MENOR  |  CADASTRO  |  CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  REGISTRO  |  ATENDIMENTO  |  POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  DESENVOLVIMENTO  | 
Data de Encerramento 27/09/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
19/10/2001 15:03 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2001 17:01 FIN/Recebido
20/02/2001 08:47 ATM/Encaminhado para FIN
19/02/2001 15:15 ATM/Recebido
16/02/2001 16:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:03 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/2000 20:00 FIN/Recebido
25/02/2000 15:18 ATM/Encaminhado para FIN
19/09/1997 14:24 ATM/Recebido
18/09/1997 16:38 CCJ/Encaminhado para ATM
02/06/1997 15:00 CCJ/Recebido
28/05/1997 16:44 ATM/Encaminhado para CCJ
28/05/1997 16:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/06/1997
Prazo regimental 17/06/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 02/06/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos
RDS 87/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ÍTALO CARDOSO
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 369/1991.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 873/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 56/1994.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 8/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 371/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 179/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 486/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 6/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 4/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 6/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 170/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 204/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 213/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 325/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 27/2001
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 371/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 26/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2001) ao processo PL 371/1997.
Leitura 26/09/2001, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 80SO (26/09/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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