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PROMULGADO
Autor
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ementa
DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO "HEBERT DE SOUZA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovado em discussão única na 24SE (14/08/1997)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Resolução nº 13/1997 - 15/08/1997

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em discussão única na 24SE (14/08/1997) da Legislatura 12-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CIDADANIA COMISSAO MEMBROS PESSOA JURIDICA CRIACAO SESSAO SOLENE PESSOA FISICA ACAO SOCIAL ENTREGA COMBATE

Assuntos detalhados

MISERIA HERBERT DE SOUSA INDICACAO ( DESIGNACAO ) ESCOLHA OAB / SP ABONG ACAO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISERIA E PELA VIDA INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES SOCIAIS E ECONOMICAS ASSOCIACAO JUIZES PARA A DEMOCRACIA PREMIO BETINHO DE CIDADANIA

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Processos Apensados