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PROJETO DE LEI 359/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDA- DE PREDIAL TERRITORIAL E URBANA PARA OS IMOVEIS QUE SE SITUAM NOS ENTORNOS E ADJACÊNCIAS DE FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDA- DE PREDIAL TERRITORIAL E URBANA PARA OS IMOVEIS QUE SE SITUAM NOS ENTORNOS E ADJACÊNCIAS DE FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCONTO IPTU ISENCAO REDUCAO FAVELA IMOVEL IMPOSTOS PROXIMIDADE PISTA DE ROLAMENTO DISTANCIA
Assuntos detalhados
PERCENTAGEM
ENTORNO
METRAGEM