PROJETO DE LEI

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PL 359/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDA- DE PREDIAL TERRITORIAL E URBANA PARA OS IMOVEIS QUE SE SITUAM NOS ENTORNOS E ADJACÊNCIAS DE FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/1997
Autuado em 30/04/1997 - Processo 01-359/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1241/1997 (22/05/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/04/1997, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 06/05/1997, página 38, coluna 1
Palavras-Chave DESCONTO  |  IPTU  |  ISENCAO  |  REDUCAO  |  FAVELA  |  IMOVEL  |  IMPOSTOS  |  PROXIMIDADE  |  PISTA DE ROLAMENTO  |  DISTANCIA  |  PERCENTAGEM  |  ENTORNO  |  METRAGEM  | 
Data de Encerramento 03/06/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/05/1997 18:26 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/1997 12:56 CCJ/Recebido
16/05/1997 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/1997 14:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/1997
Prazo regimental 04/06/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 20/05/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/1997
Requerimentos
RDS 1241/1997
Ementa Requer o arquivamento e a retirada do PL. 359/97, de minha autoria.
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Recebimento (protocolo) 22/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (22/05/1997) ao processo PL 359/1997.
Leitura 22/05/1997, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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