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PROJETO DE LEI 347/1997
REJEITADO
Autor
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE TRATAMENTO DADA A MENDIGO, PARA MORADOR DE RUA, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE TRATAMENTO DADA A MENDIGO, PARA MORADOR DE RUA, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (14/09/1999)
da Legislatura 12-3.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DENOMINACAO POPULACAO CARENTE POPULACAO EM SITUACAO DE RUA