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PROJETO DE LEI 324/1997
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ementa
[VTA05] OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DE A- VALIAÇÃO OFTALMOLOGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[VTA05] OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DE A- VALIAÇÃO OFTALMOLOGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998)
da Legislatura 12-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999)
da Legislatura 12-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENSINO MUNICIPAL OBRIGATORIEDADE EXAME AUDITIVO EXAME OFTALMOLOGICO DEFICIENCIA AUDITIVA DEFICIENCIA VISUAL ESTUDANTE SAUDE ESCOLAR PREVENCAO DIAGNOSTICO
Assuntos detalhados
SAUDE AUDITIVA
ESCOLA MUNICIPAL
PESSOA COM DEFICIENCIA