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PROJETO DE LEI 320/1997
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ementa
[VTA05] obriga a execuçao de reservatorio para as aguas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes edificados ou nao, que tenham area impermeabilizada superior a 500 m2, e da outras providencias.
[VTA05] obriga a execuçao de reservatorio para as aguas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes edificados ou nao, que tenham area impermeabilizada superior a 500 m2, e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (14/03/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 81SE (05/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGUAS PLUVIAIS TERRENO LOTE LEI 11.228/1992 NORMAS TECNICAS CERTIFICADO DE CONCLUSAO DRENAGEM ABSORCAO CAPTACAO AUTO DE REGULARIZACAO
Assuntos detalhados
CHUVA
SOLO PERMEAVEL
RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS
ESTACIONAMENTO
CONSTRUCAO
REUTILIZACAO
AGUA
REAPROVEITAMENTO
ENCHENTE