PROJETO DE LEI

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PL 320/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] obriga a execuçao de reservatorio para as aguas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes edificados ou nao, que tenham area impermeabilizada superior a 500 m2, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/1997
Autuado em 22/04/1997 - Processo 01-320/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 32/1998 (11/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 158/1998 (15/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 21/2002 (03/01/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 86/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 863/1997 (18/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 863/1997 (18/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 501/1998 (07/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 501/1998 (07/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 591/1998 (27/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 591/1998 (27/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 815/2001 (12/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 815/2001 (12/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2352/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2352/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/04/1997, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/04/1997, página 36, coluna 2
Palavras-Chave AGUAS PLUVIAIS  |  TERRENO  |  LOTE  |  LEI 11.228/1992  |  NORMAS TECNICAS  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  DRENAGEM  |  ABSORCAO  |  CAPTACAO  |  AUTO DE REGULARIZACAO  |  CHUVA  |  SOLO PERMEAVEL  |  RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS  |  ESTACIONAMENTO  |  CONSTRUCAO  |  REUTILIZACAO  |  AGUA  |  REAPROVEITAMENTO  |  ENCHENTE  | 
Data de Encerramento 07/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 18:07 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:59 SGP/Recebido
03/07/2007 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
17/06/2005 14:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
10/06/2005 14:17 ATM/Encaminhado para SGP23
16/04/2002 16:05 ATM/Recebido
16/04/2002 15:39 URB/Encaminhado para ATM
08/03/2002 19:00 URB/Recebido
08/03/2002 18:15 ATM/Encaminhado para URB
08/01/2002 14:50 ATM/Recebido
08/01/2002 14:41 LEG3/Encaminhado para ATM
14/12/2001 15:00 LEG3/Recebido
14/12/2001 09:54 ATM/Encaminhado para LEG3
25/04/2001 10:30 ATM/Recebido
25/04/2001 10:27 CCJ/Encaminhado para ATM
20/04/2001 15:48 CCJ/Recebido
20/04/2001 15:31 ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/2000 18:27 ATM/Recebido
21/06/2000 15:30 FIN/Encaminhado para ATM
11/06/1999 15:00 FIN/Recebido
10/06/1999 16:23 ECON/Encaminhado para FIN
08/04/1999 14:22 ECON/Recebido
08/04/1999 13:29 URB/Encaminhado para ECON
03/08/1998 18:28 URB/Recebido
03/08/1998 17:52 LEG3/Encaminhado para URB
25/05/1998 14:45 LEG3/Recebido
25/05/1998 14:40 URB/Encaminhado para LEG3
15/05/1998 18:30 URB/Recebido
15/05/1998 18:03 LEG3/Encaminhado para URB
05/05/1998 17:00 LEG3/Recebido
05/05/1998 16:30 URB/Encaminhado para LEG3
23/12/1997 18:00 URB/Recebido
23/12/1997 17:21 LEG3/Encaminhado para URB
16/12/1997 17:00 LEG3/Recebido
16/12/1997 14:00 URB/Encaminhado para LEG3
02/10/1997 18:31 URB/Recebido
02/10/1997 15:55 CCJ/Encaminhado para URB
06/05/1997 10:33 CCJ/Recebido
05/05/1997 16:29 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1997 16:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/1997
Prazo regimental 23/09/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 05/05/1997
Relatório
Relatório Número 569 /1997 , apresentado em: 23/09/1997
Parecer Número 1057 /1997 , apresentado em: 23/09/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/10/1997 , página 57, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/1997
Ofícios
OF-LEG3 863/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 863/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 32/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 029/98
Matérias Referidas PL 1149/1997
PL 1106/1997
PL 982/1997
PL 320/1997
PL 93/1997
PL 794/1996
PL 722/1996
PL 485/1996
PL 63/1996
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 501/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 501/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 158/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 135/98
Matérias Referidas PL 144/1998
PL 145/1998
PL 146/1998
PL 142/1998
PL 1018/1997
PL 656/1997
PL 565/1997
PL 385/1997
PL 320/1997
PL 584/1996
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 591/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/1997
Destinatário CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO EST ADO DE SÃO PAULO - CREA-SP
AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA 3º ANDAR, 1059 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 591/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/1997
Destinatário CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO EST ADO DE SÃO PAULO - CREA-SP
AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA 3º ANDAR, 1059 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/10/1998
Prazo regimental 31/03/1999
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 02/10/1998
Relatório
Relatório Número 3010 /1999 , apresentado em: 31/03/1999
Parecer Número 189 /1999 , apresentado em: 31/03/1999
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/1999
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/04/1999
Prazo regimental 25/05/1999
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 08/04/1999
Relatório
Relatório Número 5014 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Parecer Número 403 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/1999 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/06/1999
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 28/04/2000
Relatório
Relatório Número 2148 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 592 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/06/2000 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2000
Requerimentos
RDS 86/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ADRIANO DIOGO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/1992.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 242/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 668/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 625/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 782/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 65/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 320/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 611/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 758/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 764/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 217/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 18/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 109/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 116/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 195/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 285/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 286/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 287/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 321/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 352/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 558/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 575/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 599/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 618/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 639/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 25/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 221/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 256/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (14/03/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 81SE (05/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 815/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 320/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 815/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 320/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 21/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 320/97, DO VER. ADRIANO DIOGO. Publ. DOM 05/01/02, p.5, c.3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/01/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 1/002
Matérias Referidas Anexado em (03/01/2002) ao processo PL 320/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Comissões Designadas em 05/03/2002
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - Parecer conjunto de URB, ECON
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - Parecer conjunto de URB, ECON
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON
Recebido em 08/03/2002
Prazo regimental 04/04/2002
Relator
Relatório
Relatório Número 5013 /2002 , apresentado em: 04/04/2002
Parecer Número 224 /2002 , apresentado em: 04/04/2002
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 16/04/2002 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005) da Legislatura 14-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2352/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 320/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2352/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 320/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2005
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