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PROJETO DE LEI 309/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1 DA LEI N 11.947, de 8 DE DE- ZEMBRO DE 1995, A LEI TEM O INTUITO DE PROPORCIONAR MAIORES ELEMENTOS PARA QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL EXERÇA SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA SOBRE OS ATOS DO PO- DER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPUT DO ART. 1 DA LEI N 11.947, de 8 DE DE- ZEMBRO DE 1995, A LEI TEM O INTUITO DE PROPORCIONAR MAIORES ELEMENTOS PARA QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL EXERÇA SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA SOBRE OS ATOS DO PO- DER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA ALTERACAO AQUISICAO CMSP COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACOES CONTRATACAO DE SERVICOS CONTRATO CONVENIO EMPRESA
Assuntos detalhados
LICITACAO
ORGAOS MUNICIPAIS
PERMISSIONARIA
PRAZO
COPIA
DOCUMENTO
ADITAMENTO
ENCAMINHAMENTO
EDITAL
ORGAOS PUBLICOS
DECISAO
UFIR
SUBCONTRATACAO
LEI 11.947/1995
COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA ( CMSP )
FISCALIZACAO
PAGAMENTO
NOTA FISCAL
FATURA
SETOR PRIVADO