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PROJETO DE LEI 305/1997

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

REJEITADO

Autor
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)

Ementa
Altera a redaçao da Lei Municipal 11.614/94 para con- ceder aos beneficiarios isençao de contribuiçao de melhoria, e da outras providencias.

Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.

Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO APOSENTADO BENEFICIO PREVIDENCIARIO CONSTRUCAO IMOVEL INSS IPTU ISENCAO OBRA PUBLICA PENSIONISTA

Assuntos detalhados

RENDA VITALICIA TAXA DE COMBATE A SINISTROS TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS LEI 11.614/1994 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PENSAO VITALICIA PROPRIEDADE PATRIMONIO IMPOSTOS TAXA DE LIMPEZA PUBLICA