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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 3/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 223 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI- CIPIO DE SÃO PAULO, (VELORIO E SEPULTAMENTO GRATUITO PARA POPULACAO DE BAIXA RENDA), E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 223 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI- CIPIO DE SÃO PAULO, (VELORIO E SEPULTAMENTO GRATUITO PARA POPULACAO DE BAIXA RENDA), E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BAIXA RENDA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO POPULACAO CARENTE CESSAO GRATUIDADE ENTERRO VELORIO LOCAL EMENDA