PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 3/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 223 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI- CIPIO DE SÃO PAULO, (VELORIO E SEPULTAMENTO GRATUITO PARA POPULACAO DE BAIXA RENDA), E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/1997
Autuado em 09/04/1997 - Processo 04-3/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/04/1997, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 11/04/1997, página 35, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BAIXA RENDA  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  POPULACAO CARENTE  |  CESSAO  |  GRATUIDADE  |  ENTERRO  |  VELORIO  |  LOCAL  |  EMENDA  | 
Data de Encerramento 16/05/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/1997 15:03 ATM/Recebido
25/08/1997 10:36 SAUDE/Encaminhado para ATM
03/06/1997 09:24 SAUDE/Recebido
27/05/1997 18:43 CCJ/Encaminhado para SAUDE
16/04/1997 15:37 CCJ/Recebido
16/04/1997 14:54 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1997 14:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/1997
Prazo regimental 20/05/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 16/04/1997
Relatório
Relatório Número 204 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Parecer Número 398 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/05/1997 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/1997
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/06/1997
Prazo regimental 14/08/1997
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 02/06/1997
Relatório
Relatório Número 7023 /1997 , apresentado em: 14/08/1997
Parecer Número 824 /1997 , apresentado em: 14/08/1997
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/1997 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/1997
Requerimentos
RDS 34/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. DOMINGOS DISSEI
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 43/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PR 9/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PLO 3/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 374/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 436/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 712/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1013/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 149/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 181/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 280/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 501/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 619/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 161/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 162/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 202/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 212/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 225/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 305/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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