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PROJETO DE LEI 3/1997
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
CRIA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANOS DE SAO PAULO, O SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PAS SAGEIROS DE MEDIA CAPACIDADE;AUTORIZA A ADMINISTRACAO DO MUN. A CONTRATAR,PELO REGIME DE CONCESSAO,A PRESTA ÇAO E A EXPL. DOS SERVIÇOS. (FURA-FILA)
CRIA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANOS DE SAO PAULO, O SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PAS SAGEIROS DE MEDIA CAPACIDADE;AUTORIZA A ADMINISTRACAO DO MUN. A CONTRATAR,PELO REGIME DE CONCESSAO,A PRESTA ÇAO E A EXPL. DOS SERVIÇOS. (FURA-FILA)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (23/04/1997)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (23/04/1997)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (17/04/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (23/04/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCORRENCIA PUBLICA IMPACTO AMBIENTAL LICITACAO PASSAGEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SISTEMA VIARIO TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS CONCESSAO CRIACAO
Assuntos detalhados
CONTROLE
ARRECADACAO
DELEGACAO DE COMPETENCIA
PMSP
INTEGRACAO
CONTRATO
FISCALIZACAO
LIMITACAO
PRAZO
PLANEJAMENTO
EQUIPAMENTOS
GESTAO
ESPECIFICACAO
DECRETOS
ESTUDO
INFRAESTRUTURA
ALTERACAO
CONCESSIONARIA
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
PREFEITO
RECEITA
REMUNERACAO
TARIFAS
CRITERIOS
FIXACAO
METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )
ONIBUS
ONIBUS ELETRICO
EDITAL
ATUALIZACAO
DOCUMENTACAO
AUDIENCIA PUBLICA
SORTEIO
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
VALOR
PAGAMENTO
AREA
PROPOSTA
JULGAMENTO
OFERTA
MENOR PRECO
CALCULO
CONSORCIO DE EMPRESAS
GARANTIA
INDENIZACAO
PENALIDADE
PRESTACAO DE CONTAS
PUBLICACAO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
AUTORIZACAO
ESPACO
SEGUROS
EXTINCAO
PARCERIA
PRORROGACAO
CRONOGRAMA
FORO
TRANSFERENCIA
EXPLORACAO
CADUCIDADE
DEMONSTRACAO FINANCEIRA
PRESTACAO DE SERVICO
SERVICO PUBLICO
CUMPRIMENTO
FINANCIAMENTO
BENS
ASSENTIMENTO PREVIO
REVERSAO
INTERESSE PUBLICO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
INTERVENCAO
INADIMPLENCIA
ENCAMPACAO
CONTROLE SOCIETARIO
RESCISAO
CMTC
COMPETENCIA
LEI 08.424/1976
LEI 11.037/1991
NORMAS
PERMISSIONARIA
RECURSOS FINANCEIROS
COORDENACAO
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO MUNICIPAL
APERFEICOAMENTO
IMPLEMENTACAO
PARALISACAO
ESTATUTO
EXPRESSO TIRADENTES
SPTRANS
AUMENTO
SISTEMA DE TRANSPORTES
REEMBOLSO
LEI 12.328/1997