PROJETO DE LEI

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PL 3/1997

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Lei Municipal 12328 - 24/04/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANOS DE SAO PAULO, O SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PAS SAGEIROS DE MEDIA CAPACIDADE;AUTORIZA A ADMINISTRACAO DO MUN. A CONTRATAR,PELO REGIME DE CONCESSAO,A PRESTA ÇAO E A EXPL. DOS SERVIÇOS. (FURA-FILA)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/1997
Autuado em 05/02/1997 - Processo 01-3/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 212/1997 (24/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 212/1997 (24/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CONCORRENCIA PUBLICA  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  LICITACAO  |  PASSAGEIRO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  SISTEMA VIARIO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VEICULOS  |  CONCESSAO  |  CRIACAO  |  CONTROLE  |  ARRECADACAO  |  DELEGACAO DE COMPETENCIA  |  PMSP  |  INTEGRACAO  |  CONTRATO  |  FISCALIZACAO  |  LIMITACAO  |  PRAZO  |  PLANEJAMENTO  |  EQUIPAMENTOS  |  GESTAO  |  ESPECIFICACAO  |  DECRETOS  |  ESTUDO  |  INFRAESTRUTURA  |  ALTERACAO  |  CONCESSIONARIA  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  PREFEITO  |  RECEITA  |  REMUNERACAO  |  TARIFAS  |  CRITERIOS  |  FIXACAO  |  METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  ONIBUS  |  ONIBUS ELETRICO  |  EDITAL  |  ATUALIZACAO  |  DOCUMENTACAO  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  SORTEIO  |  SUBSIDIO ( SUBVENCAO )  |  VALOR  |  PAGAMENTO  |  AREA  |  PROPOSTA  |  JULGAMENTO  |  OFERTA  |  MENOR PRECO  |  CALCULO  |  CONSORCIO DE EMPRESAS  |  GARANTIA  |  INDENIZACAO  |  PENALIDADE  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  PUBLICACAO  |  SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL  |  AUTORIZACAO  |  ESPACO  |  SEGUROS  |  EXTINCAO  |  PARCERIA  |  PRORROGACAO  |  CRONOGRAMA  |  FORO  |  TRANSFERENCIA  |  EXPLORACAO  |  CADUCIDADE  |  DEMONSTRACAO FINANCEIRA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  SERVICO PUBLICO  |  CUMPRIMENTO  |  FINANCIAMENTO  |  BENS  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  REVERSAO  |  INTERESSE PUBLICO  |  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO  |  INTERVENCAO  |  INADIMPLENCIA  |  ENCAMPACAO  |  CONTROLE SOCIETARIO  |  RESCISAO  |  CMTC  |  COMPETENCIA  |  LEI 08.424/1976  |  LEI 11.037/1991  |  NORMAS  |  PERMISSIONARIA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  COORDENACAO  |  LEGISLACAO FEDERAL  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  |  APERFEICOAMENTO  |  IMPLEMENTACAO  |  PARALISACAO  |  ESTATUTO  |  EXPRESSO TIRADENTES  |  SPTRANS  |  AUMENTO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  REEMBOLSO  |  LEI 12.328/1997  | 
Data de Encerramento 30/06/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (23/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:04 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 13:55 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 13:55 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
31/05/2005 18:31 ARQUIVO/Recebido
30/06/1997 16:05 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1997 14:00 GV25/Recebido
30/06/1997 13:58 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
09/06/1997 14:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/1997 16:17 ATM/Recebido
08/05/1997 16:14 LEG3/Encaminhado para ATM
08/05/1997 15:24 LEG3/Recebido
07/05/1997 17:38 ATM/Encaminhado para LEG3
07/05/1997 17:37 ATM/Recebido
07/05/1997 17:24 ECON/Encaminhado para ATM
07/05/1997 17:24 ECON/Recebido
01/04/1997 17:47 ATM/Encaminhado para ECON
21/03/1997 13:05 ATM/Recebido
21/03/1997 11:38 CCJ/Encaminhado para ATM
10/03/1997 10:35 CCJ/Recebido
07/03/1997 16:08 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1997 16:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/02/1997
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 02/04/1997
Relator
Relatório
Relatório Número 3 /1997 , apresentado em: 18/03/1997
Parecer Número 19 /1997 , apresentado em: 18/03/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/03/1997 , página 28, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (17/04/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (23/04/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 212/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/04/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 3/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 212/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/04/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 3/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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