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PROJETO DE LEI 286/1997
CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No. 8.383, de 19 DE ABRIL DE 1976, COMPETE AO SERVIÇO FUNERARIO DO MUN. DE S.P. ADMINISTRAR, CONSERVAR, AMPLIAR E REFORMAR OS CEMITE- RIOS, VELORIOS E CREMATORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No. 8.383, de 19 DE ABRIL DE 1976, COMPETE AO SERVIÇO FUNERARIO DO MUN. DE S.P. ADMINISTRAR, CONSERVAR, AMPLIAR E REFORMAR OS CEMITE- RIOS, VELORIOS E CREMATORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO COMPETENCIA SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO MANUTENCAO LEI 08.383/1976 AMPLIACAO CONSERVACAO REFORMA ADMINISTRACAO LEI 10.270/1987
Assuntos detalhados
LEI 11.172/1992
CEMITERIO
CONTRATACAO
CONTRATACAO DE SERVICOS
VELORIO MUNICIPAL
TERCEIRIZACAO
TERCEIROS
CREMATORIO MUNICIPAL
CEMITERIO MUNICIPAL
ENTERRO
EXUMACAO
OSSARIO
AUTORIZACAO
CONCESSAO
JAZIGO
RELICARIO
CREMACAO
CADAVER
EXTINCAO
ABANDONO
RUINA
RESTOS MORTAIS
AQUISICAO
CONSTRUCAO
EMPREITEIRO
FISCALIZACAO
VELORIO
INSTALACAO
SERVICO
ARRECADACAO
MATERIAL
DELEGACAO DE COMPETENCIA
PROCESSO
PMSP
APURACAO
ESCRITURACAO FISCAL
ESCRITURACAO
CREMATORIO
CAPACIDADE TRIBUTARIA
TARIFAS
EMOLUMENTO
CONCESSIONARIA
NORMAS
PENALIDADE
INFRACAO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
FLOR
REMOCAO
RODOVIA
URNA FUNERARIA
TRANSPORTE
CARROS FUNEBRES
FORNECIMENTO
FABRICACAO
PESSOA FALECIDA
DEFESA
ORNAMENTACAO
LANCHONETE
LICITACAO
MUNICIPIOS
LOCAL
RECLAMACAO
RECEBIMENTO
DECISAO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIAL MILITAR
PREFEITO
SERVIDOR
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
SERVICO FUNERARIO
EMPRESA FUNERARIA
FABRICANTE
EXCLUSIVIDADE
ENFEITE
ARRANJO FLORAL
LIVRO DE PRESENCA
PROVIDENCIA
CONVOCACAO
PROJETO DE LEI
ENCAMINHAMENTO
CRIACAO
CARGO
PRESIDENTE
FUNCAO
ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA
CONSELHEIRO
PROPOSTA
ELABORACAO
REGIMENTO INTERNO
IMPEDIMENTO
SUPERINTENDENTE
FIXACAO
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL
OPINIAO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
NOMEACAO
PROVIMENTO EM COMISSAO
NIVEL SUPERIOR
DEMISSAO
ADMISSAO
EXONERACAO
REGULARIZACAO
TERRENO
DECLARACAO
COMPROVACAO
DELIBERACAO
REPRESENTACAO
TRANSFERENCIA
EXPERIENCIA
CAPACIDADE PROFISSIONAL
LEI 09.241/1981
CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL
ORCAMENTO
RESPONSAVEL
REVOGACAO
FUNDOS
TITULO DE CREDITO
APROVACAO
PAGAMENTO
ANULACAO
PROGRAMA DE TRABALHO
HOMOLOGACAO
ASSINATURA
ABERTURA
SETOR DE CONTABILIDADE
CHEQUE
CONTRATO
CONVENIO
DISPENSA DE LICITACAO
ADJUDICACAO
ORGAOS PUBLICOS
INQUERITO ADMINISTRATIVO
INSTAURACAO
SINDICANCIA
RECOLHIMENTO
BALANCETE
COBRANCA
FUNERAL
LEGISLACAO
MULTA
ORGAOS MUNICIPAIS
PRAZO
CHEFE DE GABINETE
RELATORIO
REVISAO
REORGANIZACAO
APRESENTACAO
DESCUMPRIMENTO
BALANCO ( CONTABILIDADE )
SUBSTITUICAO
RECURSOS HUMANOS
IMPOSTOS
SETOR PRIVADO
SOLICITACAO
OZONIZADOR
EMISSAO DE DOCUMENTO FINANCEIRO