PROJETO DE LEI

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PL 286/1997

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No. 8.383, de 19 DE ABRIL DE 1976, COMPETE AO SERVIÇO FUNERARIO DO MUN. DE S.P. ADMINISTRAR, CONSERVAR, AMPLIAR E REFORMAR OS CEMITE- RIOS, VELORIOS E CREMATORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/1997
Autuado em 10/04/1997 - Processo 01-286/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 124/2001 (13/06/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 338/2001 (13/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-286/1997) (25/08/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 158/2001 (30/03/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 158/2001 (30/03/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 280/2001 (23/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 280/2001 (23/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 599/2001 (10/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 599/2001 (10/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 480/2003 (20/08/2003) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO POR PARECER

OF-LEG3 480/2003 (20/08/2003) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO POR PARECER

OF-LEG3 659/2003 (04/11/2003) - CIÊNCIA AO EXECUTIVO

OF-LEG3 659/2003 (04/11/2003) - CIÊNCIA AO EXECUTIVO
Leitura 10/04/1997, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 12/04/1997, página 42, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  COMPETENCIA  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  MANUTENCAO  |  LEI 08.383/1976  |  AMPLIACAO  |  CONSERVACAO  |  REFORMA  |  ADMINISTRACAO  |  LEI 10.270/1987  |  LEI 11.172/1992  |  CEMITERIO  |  CONTRATACAO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  VELORIO MUNICIPAL  |  TERCEIRIZACAO  |  TERCEIROS  |  CREMATORIO MUNICIPAL  |  CEMITERIO MUNICIPAL  |  ENTERRO  |  EXUMACAO  |  OSSARIO  |  AUTORIZACAO  |  CONCESSAO  |  JAZIGO  |  RELICARIO  |  CREMACAO  |  CADAVER  |  EXTINCAO  |  ABANDONO  |  RUINA  |  RESTOS MORTAIS  |  AQUISICAO  |  CONSTRUCAO  |  EMPREITEIRO  |  FISCALIZACAO  |  VELORIO  |  INSTALACAO  |  SERVICO  |  ARRECADACAO  |  MATERIAL  |  DELEGACAO DE COMPETENCIA  |  PROCESSO  |  PMSP  |  APURACAO  |  ESCRITURACAO FISCAL  |  ESCRITURACAO  |  CREMATORIO  |  CAPACIDADE TRIBUTARIA  |  TARIFAS  |  EMOLUMENTO  |  CONCESSIONARIA  |  NORMAS  |  PENALIDADE  |  INFRACAO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  FLOR  |  REMOCAO  |  RODOVIA  |  URNA FUNERARIA  |  TRANSPORTE  |  CARROS FUNEBRES  |  FORNECIMENTO  |  FABRICACAO  |  PESSOA FALECIDA  |  DEFESA  |  ORNAMENTACAO  |  LANCHONETE  |  LICITACAO  |  MUNICIPIOS  |  LOCAL  |  RECLAMACAO  |  RECEBIMENTO  |  DECISAO  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  POLICIAL MILITAR  |  PREFEITO  |  SERVIDOR  |  SUBSIDIO ( SUBVENCAO )  |  SERVICO FUNERARIO  |  EMPRESA FUNERARIA  |  FABRICANTE  |  EXCLUSIVIDADE  |  ENFEITE  |  ARRANJO FLORAL  |  LIVRO DE PRESENCA  |  PROVIDENCIA  |  CONVOCACAO  |  PROJETO DE LEI  |  ENCAMINHAMENTO  |  CRIACAO  |  CARGO  |  PRESIDENTE  |  FUNCAO  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  CONSELHEIRO  |  PROPOSTA  |  ELABORACAO  |  REGIMENTO INTERNO  |  IMPEDIMENTO  |  SUPERINTENDENTE  |  FIXACAO  |  CARTORIO DE REGISTRO CIVIL  |  OPINIAO  |  DIRETOR DE DEPARTAMENTO  |  NOMEACAO  |  PROVIMENTO EM COMISSAO  |  NIVEL SUPERIOR  |  DEMISSAO  |  ADMISSAO  |  EXONERACAO  |  REGULARIZACAO  |  TERRENO  |  DECLARACAO  |  COMPROVACAO  |  DELIBERACAO  |  REPRESENTACAO  |  TRANSFERENCIA  |  EXPERIENCIA  |  CAPACIDADE PROFISSIONAL  |  LEI 09.241/1981  |  CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL  |  ORCAMENTO  |  RESPONSAVEL  |  REVOGACAO  |  FUNDOS  |  TITULO DE CREDITO  |  APROVACAO  |  PAGAMENTO  |  ANULACAO  |  PROGRAMA DE TRABALHO  |  HOMOLOGACAO  |  ASSINATURA  |  ABERTURA  |  SETOR DE CONTABILIDADE  |  CHEQUE  |  CONTRATO  |  CONVENIO  |  DISPENSA DE LICITACAO  |  ADJUDICACAO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  INQUERITO ADMINISTRATIVO  |  INSTAURACAO  |  SINDICANCIA  |  RECOLHIMENTO  |  BALANCETE  |  COBRANCA  |  FUNERAL  |  LEGISLACAO  |  MULTA  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PRAZO  |  CHEFE DE GABINETE  |  RELATORIO  |  REVISAO  |  REORGANIZACAO  |  APRESENTACAO  |  DESCUMPRIMENTO  |  BALANCO ( CONTABILIDADE )  |  SUBSTITUICAO  |  RECURSOS HUMANOS  |  IMPOSTOS  |  SETOR PRIVADO  |  SOLICITACAO  |  OZONIZADOR  |  EMISSAO DE DOCUMENTO FINANCEIRO  | 
Data de Encerramento 12/05/2003
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
12/11/2003 19:01 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2003 16:00 LEG3/Recebido
30/10/2003 15:00 ATM/Encaminhado para LEG3
29/10/2003 16:00 ATM/Recebido
29/10/2003 15:53 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
01/09/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/08/2003 09:08 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/2003 18:04 LEG3/Recebido
19/08/2003 15:55 ATM/Encaminhado para LEG3
18/08/2003 15:54 ATM/Recebido
18/08/2003 15:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/05/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
12/05/2003 16:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2003 15:39 ATM/Recebido
07/04/2003 12:36 FIN/Encaminhado para ATM
20/12/2001 14:04 FIN/Recebido
18/12/2001 13:26 ADM/Encaminhado para FIN
18/10/2001 16:40 ADM/Recebido
18/10/2001 15:18 LEG3/Encaminhado para ADM
09/10/2001 11:58 LEG3/Recebido
08/10/2001 18:43 ADM/Encaminhado para LEG3
30/05/2001 12:20 ADM/Recebido
30/05/2001 10:32 LEG3/Encaminhado para ADM
18/05/2001 12:38 LEG3/Recebido
18/05/2001 11:27 ADM/Encaminhado para LEG3
05/04/2001 14:15 ADM/Recebido
05/04/2001 10:47 LEG3/Encaminhado para ADM
28/03/2001 12:34 LEG3/Recebido
28/03/2001 12:31 ADM/Encaminhado para LEG3
09/06/2000 15:50 ADM/Recebido
09/06/2000 14:56 ATM/Encaminhado para ADM
30/05/2000 17:51 ATM/Recebido
30/05/2000 17:11 ADM/Encaminhado para ATM
31/08/1998 13:00 ADM/Recebido
31/08/1998 11:38 CCJ/Encaminhado para ADM
28/04/1997 11:33 CCJ/Recebido
25/04/1997 14:58 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/1997 14:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/1997
Prazo regimental 25/08/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 28/04/1997
Relatório
Relatório Número 567 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Parecer Número 1246 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/1998 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/1998
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 286/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/08/1998
Prazo regimental 12/12/2001
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 20/11/2001
Relatório
Relatório Número 4146 /2001 , apresentado em: 12/12/2001
Parecer Número 1640 /2001 , apresentado em: 12/12/2001
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/12/2001 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2001
Ofícios
OF-LEG3 158/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/03/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 286/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 158/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/03/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 286/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 280/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 286/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 280/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 286/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 124/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 124/01 DE 11.06.01
Matérias Referidas PL 286/1997
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 599/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 286/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 599/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 286/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 338/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/11/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 475/01
Matérias Referidas PL 286/1997
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/12/2001
Prazo regimental 24/10/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 18/12/2001
Relatório
Relatório Número 2088 /2003 , apresentado em: 24/10/2002
Parecer Número 329 /2003 , apresentado em: 24/10/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/04/2003 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2002
Ofícios
OF-LEG3 480/2003
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO POR PARECER
Data de Emissão 20/08/2003
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO POR PARECER:
Matérias Referidas PL 286/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 480/2003
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO POR PARECER
Data de Emissão 20/08/2003
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO POR PARECER:
Matérias Referidas PL 286/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2003
Plenário
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Ofícios
OF-LEG3 659/2003
Tipo CIÊNCIA AO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/11/2003
Resumo Arquivado de acordo com o art. 80 do R.I. através do Of.Leg.3 480/03.
Matérias Referidas PL 286/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 659/2003
Tipo CIÊNCIA AO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/11/2003
Resumo Arquivado de acordo com o art. 80 do R.I. através do Of.Leg.3 480/03.
Matérias Referidas PL 286/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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