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PROJETO DE LEI 277/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ementa
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ANTIDESLIZANTES NOS DEGRAUS DE ESCADAS DE ACESSO E DE INCÊNDIO DE PREDIOS COMERCIAIS, PUBLICOS E CONDOMINAIS, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ANTIDESLIZANTES NOS DEGRAUS DE ESCADAS DE ACESSO E DE INCÊNDIO DE PREDIOS COMERCIAIS, PUBLICOS E CONDOMINAIS, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DEGRAU EDIFICIO MATERIAL ANTIDERRAPANTE ESCADA ESCADA DE INCENDIO ACIDENTE PRAZO PREVENCAO SEGURANCA PISO