PROJETO DE LEI

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PL 277/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ANTIDESLIZANTES NOS DEGRAUS DE ESCADAS DE ACESSO E DE INCÊNDIO DE PREDIOS COMERCIAIS, PUBLICOS E CONDOMINAIS, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/1997
Autuado em 08/04/1997 - Processo 01-277/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 694/1997 (06/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 694/1997 (06/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/04/1997, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 10/04/1997, página 41, coluna 1
Palavras-Chave DEGRAU  |  EDIFICIO  |  MATERIAL ANTIDERRAPANTE  |  ESCADA  |  ESCADA DE INCENDIO  |  ACIDENTE  |  PRAZO  |  PREVENCAO  |  SEGURANCA  |  PISO  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:39 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1998 17:49 ATM/Recebido
29/06/1998 16:19 FIN/Encaminhado para ATM
02/06/1998 10:00 FIN/Recebido
01/06/1998 11:15 ECON/Encaminhado para FIN
13/04/1998 18:00 ECON/Recebido
13/04/1998 17:52 URB/Encaminhado para ECON
09/10/1997 18:48 URB/Recebido
09/10/1997 18:31 LEG3/Encaminhado para URB
03/10/1997 14:00 LEG3/Recebido
03/10/1997 13:51 URB/Encaminhado para LEG3
24/06/1997 18:00 URB/Recebido
24/06/1997 12:20 CCJ/Encaminhado para URB
22/04/1997 10:17 CCJ/Recebido
18/04/1997 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1997 15:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 22/04/1997
Relatório
Relatório Número 280 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 562 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/06/1997
Prazo regimental 08/04/1998
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 30/06/1997
Relatório
Relatório Número 3036 /1998 , apresentado em: 08/04/1998
Parecer Número 427 /1998 , apresentado em: 08/04/1998
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/1998 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 08/04/1998
Ofícios
OF-LEG3 694/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 277/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 694/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 277/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 14/04/1998
Prazo regimental 19/05/1998
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 19/05/1998
Relatório
Relatório Número 5039 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Parecer Número 793 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/05/1998 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 19/05/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/1998
Prazo regimental 17/06/1998
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 02/06/1998
Relatório
Relatório Número 2229 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 18/06/1998
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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