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PROJETO DE LEI 271/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1o. DA LEI 11.726, de 22 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE CRIA O PROGRAMA DE VITAMINIZA- ÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1o. DA LEI 11.726, de 22 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE CRIA O PROGRAMA DE VITAMINIZA- ÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 88SE (10/03/1999)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 88SE (10/03/1999)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999)
da Legislatura 12-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO PROGRAMA DE VITAMINIZACAO DA MERENDA ESCOLAR LEI 11.726/1995 MERENDA ESCOLAR VITAMINA FERRO MINERAIS NUTRITIVOS ESTUDANTE ALIMENTO ENRIQUECIDO ENSINO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL