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PROJETO DE LEI 254/1997
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE LOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE LOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO HIGIENE IDADE IDENTIFICACAO PASSAGEIRO PERMISSIONARIA PINTURA PROIBICAO PROPRIETARIO
Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE DE CARGA
COR
LIMPEZA
VALOR
REQUISITOS
NUMERACAO
QUANTIDADE
EXIGENCIA
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
PERUA ( VEICULO )
LINHA DE LOTACAO
COMPROVACAO
PROPRIEDADE
CURSO DE FORMACAO
CREDENCIAMENTO
MOTORISTA
FORMACAO PROFISSIONAL
APOSENTADORIA
BAIRRO
ESTACAO DE METRO
HORARIO DE FUNCIONAMENTO
INVALIDEZ
LIMITACAO
LINHA DE ONIBUS
MORTE
PONTO DE LOTACAO
PONTO DE ONIBUS
TARIFAS
TERMINAL DE ONIBUS
ZONA COMERCIAL
ZONA RESIDENCIAL
AUTORIZACAO
PREPOSTO
SEGURANCA
VISTORIA
OPERACAO
ITINERARIO
DISTANCIA
VIUVO
DEMANDA
ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES
HERDEIRO
LIGACAO ( CONEXAO )
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
INCAPACIDADE FISICA
COINCIDENCIA
ESPOLIO
PASSE DE ONIBUS
PASSE ESCOLAR
VALE TRANSPORTE
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
TROCA
LEI 11.508/1994
BILHETE DO TRABALHADOR
MEMBROS
SINDICATO
INDICACAO ( DESIGNACAO )
PMSP
LINHA CIRCULAR
PERUEIRO
CADASTRO
SPTRANS
CONSELHO DE ORIENTACAO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO
ESTACAO DE TREM