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PROJETO DE LEI 245/1997
REJEITADO
Autor
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ementa
ALTERA E COMPLEMNTA A LEI 12.268 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESINSETI ZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS CO- MERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTICIOS COM CONSUMAÇÃO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E COMPLEMNTA A LEI 12.268 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESINSETI ZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS CO- MERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTICIOS COM CONSUMAÇÃO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 18SE (18/04/2001)
da Legislatura 13-1.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO REFEICAO LEI 12.268/1996 ALIMENTOS COMERCIALIZACAO DESRATIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LANCHONETE RESTAURANTE OBRIGATORIEDADE
Assuntos detalhados
FORNECIMENTO
FABRICACAO
ALIMENTACAO
DEDETIZACAO
EMPRESA
HIGIENE
EXECUCAO
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO ESTADUAL
LEGISLACAO MUNICIPAL