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PROJETO DE LEI 236/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE PERUAS E VEICULOS ASSEMELHADOS, ATRAVES DA MO DALIDADE DE LOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE PERUAS E VEICULOS ASSEMELHADOS, ATRAVES DA MO DALIDADE DE LOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 41SE (29/10/1997)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 41SE (29/10/1997)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 40SE (23/10/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 41SE (29/10/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO EMPRESA FROTA IDENTIFICACAO PROIBICAO REGULARIZACAO VEICULOS SEGURANCA PADRONIZACAO
Assuntos detalhados
REQUISITOS
INTEGRACAO
SISTEMA DE TRANSPORTES
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
MOTORISTA AUTONOMO
TRANSPORTE COLETIVO
AUTORIZACAO
USUARIO
RECLAMACAO
NUMERO DE TELEFONE
BAIRRO
ESTACAO DE METRO
LINHA DE ONIBUS
TERMINAL DE ONIBUS
ITINERARIO
PERCENTAGEM
ORIGEM
LIGACAO ( CONEXAO )
LINHA DE LOTACAO
COINCIDENCIA
COMPETENCIA
CREDENCIAMENTO
FISCALIZACAO
NORMAS
PRAZO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
CUMPRIMENTO
VISTORIA
DESTINO
LIMITACAO
PRECO
TARIFAS
PMSP
FIXACAO
ONIBUS
PASSE DE ONIBUS
VALE TRANSPORTE
ESTUDO
TROCA
LEI 11.508/1994
CONSELHO DE ORIENTACAO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO
DOMINGO
FERIADOS
HORARIO
SABADO
OBRIGATORIEDADE
FREQUENCIA
DIA UTIL
APRESENTACAO
CURSO DE FORMACAO
CURSOS
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
FORMACAO PROFISSIONAL
BENEFICIARIO
PASSAGEIRO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
VIDA UTIL
UTILIZACAO
TERCEIROS
CAPACIDADE DE LOTACAO
CONTRATACAO
INVALIDEZ
MORTE
NOTIFICACAO
PREPOSTO
COMPROVACAO
VALOR
SUBSTITUICAO
VIUVO
HERDEIRO
INCAPACIDADE FISICA
ESPOLIO
REPASSE
COORDENADOR
SOCIEDADE CIVIL
ELEICAO
MEMBROS
PENALIDADE
RESPONSAVEL
MAIORIA SIMPLES
CRIACAO
RENOVACAO
LEGISLATIVO
PRESENCA
REPRESENTANTE
MANDATO
COMUNICACAO
ATA
INOBSERVANCIA
ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES EM AUTOLOTACAO
SUPLENTE
ALTERACAO
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
PUBLICACAO OFICIAL
ACOMPANHAMENTO
SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
APROVACAO
EXECUCAO
DELIBERACAO
DESIGNACAO
PROPOSTA
ELABORACAO
REGIMENTO INTERNO
CONTEUDO
DIRETRIZ
PRESTACAO DE SERVICO
ANALISE
EXTINCAO
SUPERVISAO
ESPECIFICACAO
ESPECIALISTA
FUNCIONAMENTO
PROPRIETARIO
REAVALIACAO
VALIDADE
PRIORIDADE
REORGANIZACAO
SOLICITACAO
INDEFERIMENTO
CREDENCIAL
INTERESSADO
VIABILIDADE
CADASTRO
PERUEIRO
MAIORIA QUALIFICADA
SPTRANS
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
LISTA
ESTACAO DE TREM
EMISSAO DE DOCUMENTO
CONCESSAO
LEI 12.516/1997