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PROJETO DE LEI 235/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A MUNICIPALIDADE INSTALAR CENTRO ESCOLAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZAN- TE, PARA MENORES DE RUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A MUNICIPALIDADE INSTALAR CENTRO ESCOLAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZAN- TE, PARA MENORES DE RUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIANCA CARENTE CRIACAO CENTRO ESCOLAR DE FORMACAO PROFISSIONALIZANTE ALIMENTACAO ALOJAMENTO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA SOCIAL AULA CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ENSINO SUPERIOR
ESPORTE
LAZER
POMAR
ATIVIDADE ESPORTIVA
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
PROFISSAO
HORTALICA
FRUTA
HORTICULTURA
ESTUDANTE
MENOR DE IDADE
OFICINA ( CURSO )
OFICINA ( LOCAL )