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PROJETO DE LEI 233/1997
CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS INSCRITOS NO CONDUTAXI, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS INSCRITOS NO CONDUTAXI, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA DE ESTACIONAMENTO HORARIO NOTURNO LEI 07.329/1969 PRESTACAO DE SERVICO TAXI TAXISTA AUTORIZACAO MOTORISTA AUTONOMO CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI INSCRICAO
Assuntos detalhados
PRAZO
CONCESSAO
INFRACAO
APREENSAO
DATA
VALIDADE
DEVOLUCAO
SUSPENSAO
PROMULGACAO
EMISSAO DE DOCUMENTO